O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo para vetar a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. Relatado pelo conselheiro André Godinho, o Pedido de Providências (PP) 0005835-71.2015.2.00.0000 foi analisado na 270ª Sessão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu, por unanimidade, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Washington Luiz Damasceno Freitas em julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo o magistrado. O desembargador era acusado de ter supostamente criado obstáculos para o trâmite de um processo criminal instaurado contra
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o acesso irrestrito aos dados de faturamento dos cartórios brasileiros, ao negar provimento a um recurso administrativo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), em sessão plenária desta terça-feira (24/4). A entidade que representa os cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/4), sua 270ª Sessão Ordinária, a partir das 9h, em Brasília. A sessão estava inicialmente marcada para o dia 17 de abril, mas foi adiada por meio da Portaria n. 9 de 11 de abril de 2018. A pauta
A Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (11/4), a Portaria n. 9, comunicando que a 270ª Sessão Ordinária do CNJ, inicialmente prevista para a próxima terça-feira (17/4), foi adiada para o dia 24/4, às 9 horas. A TV Plenário fará a transmissão, ao vivo,
“Damos início a essa sessão para cumprir a nossa tarefa de contribuir para que o Poder Judiciário brasileiro cumpra cada vez melhor o seu papel”. Com essa frase a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez a abertura da Sessão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir em sessão plenária nesta terça-feira (3/4). Durante a 269ª Sessão Ordinária, marcada para as 9h, serão julgados processos da pauta que tem 58 itens. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no último dia 23/3, a pauta conta com dois
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve as penas aplicadas a três juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por suposta participação em esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação dos Magistrados Federal (Ajufer). Em 2016, o TRF1 puniu com pena de censura os juízes Hamilton de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, na sessão plenária de terça-feira (20/3), que a vaga de um magistrado condenado à pena de disponibilidade não pode ser preenchida com a promoção de outro magistrado enquanto o tribunal não readmitir ou afastar definitivamente o punido. A decisão do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (20/3) sua 268º Sessão Ordinária, em Brasília. A reunião será iniciada às 9h, e a pauta conta com 104 itens. Entre os itens, há oito liminares proferidas por conselheiros, que serão submetidas à ratificação do Plenário, 15 processos que estão sob
