O Conselho Nacional de Justiça lançou, durante a 326ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (9/3), o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” para contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/3) a inclusão de cotas raciais nos concursos de cartórios. A reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções. Concursos em andamento não precisarão se adequar à norma. A decisão tomada pelo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9/3), durante a 326ª Sessão Ordinária, que não podem mais ser realizadas entrevistas reservadas como etapa em concursos para magistratura. “Hoje vivemos sob o signo da transparência. Entrevistas reservadas já geraram alguns problemas muito desagradáveis para os próprios examinadores e para
A próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será nesta terça-feira (9/3), às 14h, por videoconferência. Os conselheiros e conselheiras vão avaliar 18 processos durante a 326ª Sessão Ordinária, que terá transmissão ao vivo no canal do CNJ no YouTube. Dos itens que serão julgados, sete voltam à
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ na última terça-feira (23/2), durante a 325ª Sessão Ordinária. Segundo o presidente do CNJ,
Luiz Fernando Bandeira tomou posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga indicada pelo Senado Federal, em substituição a Henrique Ávila. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (23/2), antecedendo a 325ª Sessão Ordinária. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, agradeceu a contribuição do novo conselheiro quando da elaboração do
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (23/2), uma recomendação a magistrados e magistradas para que avaliem com cautela o deferimento de tutelas de urgência que tenham como objetivo a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). No julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0009550-19.2018.2.00.0000, a maioria dos conselheiros entendeu ter havido
Em defesa da independência do magistrado para proferir suas decisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu o juiz criminal Roberto Luiz Corcioli Filho, que havia sido penalizado com censura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Revisão Disciplinar nº 0002803-24.2016.2.00.0000 foi considerada procedente pela maioria dos conselheiros
