O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 15.ª Sessão Ordinária de 2024 na terça-feira (19/11), a partir das 10h, no plenário em Brasília. Entre os oito itens de julgamento previstos na pauta, estão recursos, processos administrativos disciplinares e procedimentos de controle administrativo. Acesse a pauta completa da 15.ª Sessão
A orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam extintos processos judiciais de valor inferior a R$ 10 mil sem movimentação há mais de um ano e sem a localização de bens para penhora também se aplica a processos judiciais que envolvam conselhos profissionais. A explicação responde a
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5/11), durante a 14.ª Sessão Ordinária de 2024, medidas para aprimorar as inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade no Brasil. O novo fluxo mantém a previsão de realização mensal das verificações desses locais, mas estabelece uma averiguação
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que teriam se manifestado de maneira inapropriada durante audiência. Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha teriam se manifestado de forma preconceituosa em relação
Com 13 itens em pauta, a 14.ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça está marcada para terça-feira (5/11), a partir das 10h. Além dos julgamentos, está prevista a cerimônia de entrega do “1.º Prêmio de Equidade Racial”, quando serão conhecidos os vencedores da iniciativa, bem como os
Todos os ramos de Justiça devem aplicar as técnicas de Justiça Restaurativa quando possível. Assim determina o ato aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera a Resolução CNJ n. 225/2016, que trata sobre essa política nacional. Ao considerar que as questões conflituosas e de violência não
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu uma magistrada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) com disponibilidade por dois anos. A juíza foi condenada por uma série de condutas ilegais, como a quebra de sigilo fiscal de advogados em processos dos quais eles não eram parte,
Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá estudar mudanças na Resolução CNJ n. 121/2010, que trata de expedição de certidões judiciais. O aprofundamento no tema é resultado da análise de pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal para retirar incidentes anteriores à instauração da ação penal das
O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da ampla concorrência. A decisão reflete a preocupação em não comprometer a quantidade de aprovados necessária para atender serventias vagas e de baixa remuneração. Essa e outras
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 13.ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira (22/10), uma proposta de recomendação apresentada pelo presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, com parâmetros para identificação, tratamento e
