Aprovadas regras para afastamento de juízes para aperfeiçoamento profissional

As regras para o afastamento de magistrados interessados em aperfeiçoamento profissional  foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução aprovada na sessão plenária desta terça-feira (16/12). O documento estabelece que o juiz disposto a freqüentar cursos assume compromissos como a permanência na instituição a que está vinculado por

Aprovada a criação do programa Casas de Justiça e Cidadania

O programa Casas de Justiça e Cidadania foi incorporado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (2/12) com a aprovação em plenário de deliberação para o desenvolvimento de ações de voluntariado, de participação do cidadão na solução de problemas sociais e a sua aproximação com o Poder Judiciário e

Conselho assegurou direito de liberdade associativa de magistrado

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão da última terça-feira (4/11), a liberdade associativa de magistrados ao ratificar liminar que assegurou ao vice-presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, o direito de participar de audiência em Brasília com o

Conselho recomenda juízes a não utilizar denominações de operações policiais em processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais. Entre os motivos, está a generalização da prática de adoção de denominações de efeito em investigações ou operações policiais adotadas pela mídia. Segundo o presidente do CNJ,

Corregedoria Nacional de Justiça mostra situação grave no Tribunal de Justiça da Bahia

O  corregedor  nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 40 problemas encontrados no Tribunal de Justiça da Bahia.  As deficiências foram detectadas durante  inspeção realizada no Tribunal por uma equipe da Corregedoria no mês de outubro. “Há dezenas de milhares de processos aguardando

Ampliação do horário das sessões agiliza julgamentos de processos

Em uma das sessões mais longas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com início às 9h e término às 20h, os conselheiros julgaram 29 dos 70 processos da pauta nesta terça-feira (21/10). Sob a presidência do conselheiro ministro João Oreste Dalazen,  houve 31 processos adiados para a próxima sessão,

Criado sistema de cadastramento de conta única para penhoras on line

Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (07/10) cria o Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do  Bacen-Jud para bloqueios financeiros. A norma autoriza as empresas a indicar uma conta bancária para penhoras on-line. A decisão dos conselheiros, em sessão plenária, pretende evitar transtornos aos usuários

Conselho Nacional de Justiça examina 73 processos em sessão plenária

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (23/9) sessão plenária para examinar 73 processos. Caso os conselheiros não consigam votar todos os processos previstos na pauta nesta terça-feira, haverá continuidade da sessão nesta quarta-feira (24/9),  a partir das 9h. O objetivo de realizar em sessão dupla é julgar

CNJ aprova regras para autorizações de escuta telefônica

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/9) resolução que regulamenta o procedimento destinado as autorizações judiciais para escutas telefônicas. Os juízes de todo o país deverão informar mensalmente às corregedorias estaduais a quantidade de escutas autorizadas. A regulamentação prevê ainda a redução dos intermediários e