O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19/11), que, nos tribunais em que não houver Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Corregedoria-Geral poderá solicitar a convocação de mais um juiz auxiliar para atuar exclusivamente nas atividades relacionadas à orientação, controle e fiscalização dos serviços notariais e de
A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários. A medida faz parte de Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (19/11). Além disso, para os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), a norma também instituiu um laudo eletrônico com quesitos unificados
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso com a implementação de mudanças estruturais de combate ao racismo e na promoção da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro durante o lançamento do Protocolo para Julgamento com
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A magistrada é investigada na Operação Faroeste por supostamente participar de um esquema de venda de sentenças que envolvem grilagem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 15.ª Sessão Ordinária de 2024 na terça-feira (19/11), a partir das 10h, no plenário em Brasília. Entre os oito itens de julgamento previstos na pauta, estão recursos, processos administrativos disciplinares e procedimentos de controle administrativo. Acesse a pauta completa da 15.ª Sessão
A orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam extintos processos judiciais de valor inferior a R$ 10 mil sem movimentação há mais de um ano e sem a localização de bens para penhora também se aplica a processos judiciais que envolvam conselhos profissionais. A explicação responde a
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5/11), durante a 14.ª Sessão Ordinária de 2024, medidas para aprimorar as inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade no Brasil. O novo fluxo mantém a previsão de realização mensal das verificações desses locais, mas estabelece uma averiguação
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que teriam se manifestado de maneira inapropriada durante audiência. Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha teriam se manifestado de forma preconceituosa em relação
Com 13 itens em pauta, a 14.ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça está marcada para terça-feira (5/11), a partir das 10h. Além dos julgamentos, está prevista a cerimônia de entrega do “1.º Prêmio de Equidade Racial”, quando serão conhecidos os vencedores da iniciativa, bem como os
Todos os ramos de Justiça devem aplicar as técnicas de Justiça Restaurativa quando possível. Assim determina o ato aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que altera a Resolução CNJ n. 225/2016, que trata sobre essa política nacional. Ao considerar que as questões conflituosas e de violência não
