O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou em decisão da 45ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada na segunda-feira (3/8), que a suspensão automática de prazos processuais em autos eletrônicos está condicionada à edição de decreto do Poder Executivo local que restrinja a livre locomoção de pessoas (lockdown). A decisão responde
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (29/7), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O procedimento vai averiguar suposta concessão irregular de liminares em diversos plantões, somado aos vestígios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com o afastamento do magistrado. O colegiado acompanhou a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator, tomada
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta quarta-feira (29/7) para deliberar na 55ª Sessão Extraordinária. Na pauta, estão relacionados 15 itens para julgamento. A reunião será por videoconferência, com início às 10h30. São cinco reclamações disciplinares, três recursos administrativos, duas revisões disciplinares, dois pedidos de providências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que cumpra integralmente a Resolução 213/2015 e a Recomendação 62/2020, que trata sobre os procedimentos para realização das audiências de custódias dos presos em flagrante. “O TJCE não é o obrigado a cumprir a recomendação. Mas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 7ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada nos dias 31 de março e 1º de abril, respondeu à consulta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a respeito da realização de sessões virtuais durante o plantão extraordinário. Por unanimidade, o Plenário avaliou que o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime especial de funcionamento em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal,
Os próximos julgamentos em plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irão ocorrer na manhã de quarta-feira (18/3), na 54ª Sessão Extraordinária. A reunião, que começará às 10h, foi formalizada por meio da Portaria 51, de 11 de março de 2020. O órgão também informou, em publicação oficial, o cancelamento
Nesta terça-feira (10/12), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne para a realização da 52ªSessão Ordinária, a partir das 9h30. A sessão será presidida pelo ministro Luiz Fux para julgamento da Reclamação para Garantia das Decisões 0004751-93.2019.2.00.0000. Trata-se de processo, com pedido liminar, proposto por José Leonardo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a pauta da 294ª Sessão Ordinária, marcada para a primeira semana de agosto. A reunião, marcada para o dia 6 de agosto, às 14h, na sede do órgão, em Brasília, abrirá o calendário de julgamentos do segundo semestre do ano. Na pauta, constam
