Você conhece a expressão “democracia sanitária”? Pois saiba que ela está diretamente ligada ao direito constitucional que todos os brasileiros têm de participar das políticas de saúde do país. De acordo a advogada e pós-doutora Sueli Gandolfi Dallari, uma das maiores estudiosas no assunto, apesar de todas as deficiências constatadas
Em cerimônia bastante prestigiada pelo meio jurídico estadual, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Olindo Menezes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Aldir Passarinho Filho, além de presidentes das Casas Judiciárias do Estado, desembargadores federais, magistrados
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), considerando recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro das propostas do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – que é coordenado pelo CNJ – firmou convênio com as secretarias de Saúde do governo estadual e da capital, Campo
