Um doente recorre à Justiça para obter gratuitamente do Estado um medicamento específico que amenize os efeitos de um câncer de pele que se encontra em estágio avançado e irreversível. O remédio não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas o fabricante promete efeitos mais rápidos e uma
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Com um modelo de gestão descentralizado – governo federal (União), estados e municípios – a responsabilidade é do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi criado para garantir o atendimento gratuito a qualquer cidadão, contando
Magistrados que atuam em questões relacionadas à saúde e os respectivos núcleos técnicos do Poder Judiciário na área espalhados pelo Brasil se reunirão em São Paulo nos próximos dias 18 e 19 de março para debater o crescente volume de ações que chegam aos tribunais a respeito do tema. A
IIO Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei nº 8080/90, sendo regido pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade. O SUS conta com vários tipos de unidades de saúde, que atendem situações específicas, de acordo com a gravidade. Para não sobrecarregar
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Universidade de São Paulo (USP), se reuniram no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para debater o aperfeiçoamento da plataforma e-NatJus, lançada em 2017. Trata-se de um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas com objetivo de dar ao magistrado
As operadoras de planos de saúde e seus clientes no Rio de Janeiro vão contar com uma nova ferramenta de conciliação para evitar que conflitos e divergências terminem em processos na Justiça. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do
O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) realizou nesta sexta-feira, 11, a sua primeira reunião de trabalho do ano, que teve como pauta a avaliação do relatório produzido pela unidade para envio ao Conselho Nacional de Justiça. O Núcleo deliberou ainda, sobre a adoção de diretrizes que deverão nortear
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o governo do estado, por meio da Secretaria da Saúde (SESA), lançaram oficialmente no último dia 19, o MJ online (Mandado Judicial online), um Portal Eletrônico de Intimação para dar mais celeridade ao cumprimento de ações judiciais da área de saúde, por
A Câmara Técnica de Saúde do Tribunal de Justiça de Alagoas elaborou 860 pareceres entre janeiro e novembro de 2018, ano em que o órgão passou a atender todas as unidades judiciárias do estado. O número é 138% maior do que as 361 análises feitas em 2017. Composto por 10
Desde o dia 18 de dezembro está disponível no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o link de acesso ao portal do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, criado para prestar apoio ao Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
