O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do último dia 19/12, cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) amparado pelo entendimento constitucional que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para promover o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. A decisão, que
A última inspeção ordinária que verificou o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e as serventias extrajudiciais foi encerrada pela Corregedoria Nacional de Justiça na última sexta-feira (15/12). A inspeção, que durou três dias, é um procedimento de rotina realizado anualmente pelo CNJ.
A Corregedoria Nacional de Justiça premiou, na quinta-feira (14/12), 20 boas práticas de corregedorias-gerais de tribunais brasileiros que demonstraram resultados em eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça em 2023. A solenidade de entrega dos troféus da primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética foi realizada no
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebe, nesta quarta-feira (13/12), inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. As atividades seguem até a sexta-feira (15/12), para verificação das rotinas de trabalho nos setores administrativos e judiciais da Corte goiana. Também será averiguado o funcionamento dos cartórios extrajudiciais que atuam no
Mudar a vida de pessoas que esperam há décadas o título de propriedade da casa onde vivem em comunidades carentes em variadas localidades do Brasil. Esse é a motivação do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro, lançado nesta sexta-feira (8/12), no
Representantes da organização internacional FamilySearch, ligada à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conhecida popularmente como igreja dos Mórmons, estiveram na tarde da última terça-feira (5), na Corregedoria Nacional de Justiça, para solicitar o reestabelecimento do acesso a informações do registro civil das pessoas naturais no Brasil,
Depois dos resultados obtidos, já em 2023, para ampliar a regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal, a Corregedoria Nacional de Justiça leva o Programa Solo Seguro para as favelas. Nesta sexta-feira (8/12), às 14h30, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a entrega de aproximadamente
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que supostamente exerce atividades incompatíveis com a magistratura, com eventual autopromoção e superexposição em redes sociais, além de manifestações político-partidárias. Pedido de providências sobre o
Foi determinada a instauração de Reclamação Disciplinar (RD), pela Corregedoria Nacional de Justiça, contra a juíza do trabalho substituta Kismara Brustolin, por sua condução durante audiência ocorrida de forma telepresencial no dia 14 de novembro, na Vara do Trabalho de Xanxerê (SC). A postura da juíza durante a audiência pode
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em sentença de prisão proferida, o magistrado acusou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ter relativizado
