A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (22/3) o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. O evento marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios de registro de forma online
A atuação aparentemente imprudente, com o cometimento de possíveis infrações disciplinares, resultou na abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) e manutenção do afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão, tomada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguiu o voto
Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear para cargo de chefia é o mesmo que negar princípios constitucionais. A interpretação foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e seguida
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) recebe, entre os dias 18 e 20 de março, inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça. A verificação ocorre nos setores administrativos e judiciais do tribunal, bem como nas serventias extrajudiciais do estado. Durante os três dias da inspeção, prevista na Portaria
O segundo dia de reuniões do X Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi marcado por debates, informações e reflexões sobre os desafios do Judiciário e da imprensa na contemporaneidade, com o ministro e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e o presidente
Foi publicado, nesta quarta-feira (13/3), no Diário de Justiça Eletrônico, o Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial. O objetivo das mudanças é aperfeiçoar as comunicações de operações e de propostas de operações suspeitas de crimes de
A busca por soluções consensuais de conflitos envolvendo a conduta de magistrados, servidores do Judiciário e titulares de serventias motivou a Corregedoria Nacional de Justiça a editar o Provimento n. 162/2024. A aplicação da nova norma permitiu o sobrestamento de três processos que estavam na pauta da 1.ª Sessão Extraordinária
O Poder Judiciário e o Executivo firmaram, nesta terça-feira (12/3), em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acordo de cooperação técnica para o incremento das investigações criminais e a produção de inteligência. Por meio da cooperação, são esperados avanços na eficiência e na celeridade dos processos judiciais que envolvam
A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou, na sexta-feira (8/3), a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). “Nas inspeções ordinárias, o nosso intuito é contribuir, efetivamente verificar junto com o tribunal quais pontos precisam ser aperfeiçoados e auxiliar nesse trabalho”, destacou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (5/3), a possibilidade de utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos casos em que integrantes da magistratura tenham praticado atos infracionais considerados leves e estejam passíveis da aplicação da pena de disponibilidade por até 90 dias. A alteração no
