Pelo menos quatro resoluções poderão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março deste ano. A previsão é do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o cumprimento dos alvarás de soltura no Rio de Janeiro seja feito diretamente pelos oficiais de justiça junto às autoridades responsáveis pela custódia dos presos, conforme prevê a Resolução 108/2010 do CNJ.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o trabalho escravo não é apenas uma questão da Justiça do Trabalho, mas de todas as autoridades que atuam para a concretização dos direitos humanos. Nesse sentido, ressaltou, o CNJ pretende assumir
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (02/02), criar um grupo de trabalho para analisar a regra de prevenção prevista no Regimento Interno do órgão devido às diferentes interpretações feitas por parte dos conselheiros. A divergência com relação ao alcance da norma do § 5º do
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (2/2) a edição de uma resolução que reafirma a competência do órgão para o controle administrativo, financeiro e disciplinar da Justiça Eleitoral. Em seu artigo 2º, a Resolução 216/2016 explicita que “aplicam-se à Justiça Eleitoral todas as resoluções e determinações
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (02/02), o relatório anual do CNJ, referente às atividades do Conselho em 2015. Por força de lei, o documento traz o balanço dos programas e ações do
Ao participar, nesta segunda-feira (1º/2), da cerimônia de abertura do Ano Judiciário, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou um balanço das audiências de custódia em todo o país e destacou os avanços
Maior mobilização para a redução de estoque de processos na Justiça, por meio de acordo entre as partes, a edição da Semana Nacional da Conciliação ocorrida no ano passado bateu recorde de acordos fechados. Foram 211.591 acordos fechados com movimentação financeira de R$ 1,6 bilhão, depois de mais de 350
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no primeiro semestre deste ano, cursos voltados à capacitação e ao aprimoramento da atuação de magistrados. Um deles terá como objetivo a formação em Direitos Humanos. Outros dois visam ao fortalecimento da atuação de juízes que participam das audiências de custódia e discussão
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (15/1), em Curitiba, convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para construção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O sistema permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação
