Acordo paulista viabiliza parcelamento e descontos de dívidas de custas processuais

A nova fase do programa Acordo Paulista, lançada nesta terça-feira (24/9) para parcelamento de débitos de pequeno valor (até R$ 42.432), engloba pendências com custas processuais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Também estão contempladas no edital dívidas com Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e com

u00c9 de seis anos e oito meses o tempo mu00e9dio de um processo de execuu00e7u00e3o fiscal.

Estoque de processos de execução fiscal atinge melhor patamar desde 2012

 O ritmo de queda no número de execuções fiscais pendentes de julgamento acelerou em 2023, totalizando a redução do estoque de ações em 600 mil. A quantidade de processos novos também caiu consideravelmente: de 3,8 milhões ingressados em 2022 para 2,9 milhões em 2023. A estatística representa um retorno ao mesmo

Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedimentos de coleta de dados, sobre o

Parceria prepara diagnóstico do contencioso fiscal do país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está realizando um diagnóstico sobre o panorama do contencioso tributário brasileiro. Ao buscar entender as causas dos processos administrativos que questionam a fiscalização dos governos e o pagamento de impostos e

Acordo com Receita Federal permitirá diagnóstico sobre contencioso tributário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (24/11), termo de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil para o desenvolvimento de uma pesquisa para elaborar um diagnóstico do contencioso tributário, tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial. O objetivo é identificar e analisar os principais fatores que

Programa de formação cria bases para fortalecer automação do Judiciário

A automação e a inteligência artificial são hoje tecnologias essenciais para a Justiça. “A inteligência artificial no Judiciário veio para ficar. Ela permitirá um aumento significativo na produtividade e na qualidade do trabalho como ferramenta de automação e apoio à decisão”, explica o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional

CNJ lança soluções tecnológicas para acelerar processos de execuções fiscais

Para acelerar a tramitação dos processos que envolvem a cobrança dos créditos da Fazenda Pública, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (25/8) inovações tecnológicas no fluxo processual das execuções, em especial nas execuções fiscais. As execuções fiscais são hoje um dos maiores gargalos do Judiciário, respondendo por