![Su00e3o Josu00e9 do Rio Preto - Simposio - Parcelamento Ilegal do Solo - Regularizau00e7u00e3o Fundiu00e1ria.](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/05/fdbd55206d02ac8405fe2aec5ab92ac8.jpg)
Iniciativas contra ocupações irregulares têm até 4 de agosto para concorrer a prêmio
O prazo de inscrição, os critérios de seleção, a formação da comissão julgadora e a data de entrega do Prêmio Solo Seguro já estão definidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Portaria 40/2023. A premiação vai distinguir ações para a promoção da regularização fundiária e, com isso, estimular