Em resposta à Consulta 0009179-50.2021.2.00.0000, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, reforçar a impossibilidade de ascendentes biológicos – avôs e avós – reconhecerem extrajudicialmente a paternidade ou a maternidade afetiva de netos. No documento, a conselheira relatora Jane
A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e desembargadora, Carmen Gonzalez, representou o órgão em sessão especial do Senado Federal, na tarde de terça-feira (14/3), em celebração pelo Dia Internacional da Mulher e pelo Marco Legal da Primeira Infância. Para a magistrada, “o esforço de todos e
Com a abertura do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal, existe a possibilidade de destinação de parte do recurso à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a campanha nacional “Se Renda
A primeira infância é uma fase crucial do desenvolvimento humano que vai até os seis anos de idade. É durante esse período que ocorrem construções fundamentais, desde físicas até emocionais e cognitivas que formam a base da personalidade e das competências humanas necessárias para toda vida. Para abraçar essa causa,
Após dois dias de uma verdadeira imersão nas políticas voltadas à primeira infância em Roraima, foi encerrada a 1ª Jornada do Pacto Nacional Pela Primeira Infância no estado com saldo positivo: a integração de diversas instituições com o interesse comum de garantir os direitos humanos na fase mais importante da
Nesta segunda e terça-feira, dezenas de instituições que compõem a rede de proteção participam da estratégia de articulação que servirá de modelo para o país A ação é pauta da I Jornada do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado nesta segunda e terça-feira (27 e 28 de fevereiro), pelo CNJ
O desembargador Isaias Fonseca, coordenador da Infância do Tribunal de Justiça de Rondônia, recebeu, na manhã de terça-feira, 31 de janeiro, o delegado da Receita Federal Leonildo Camilo Rosa e a delegada adjunta Montanna Santiago Benevídeo para traçar ações de mobilização da campanha Declare Seu Amor, que incentiva contribuintes a
O compartilhamento das experiências do Judiciário com os demais Poderes da República na garantia dos direitos fundamentais das mulheres foi tema de reunião, na última sexta-feira (13/1), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com representantes do Ministério da Mulher. Encontra-se, entre os eixos de atuação da gestão da presidente do
A juíza Soraya Maranhão, presidente do Comitê Gestor Estadual pela Primeira Infância do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), visitou, nesta quarta-feira (21/12), o Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca), em Maceió. A visita, feita em parceria com representantes do Programa Cria, do Governo do Estado, buscou verificar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução n. 470, publicada em setembro de 2022, a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. A política assegura, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade no Poder Judiciário. A medida, cuja implementação
