O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (15/12), durante a 223ª Sessão Ordinária, uma recomendação para a uniformização de procedimentos nas perícias determinadas em ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. A recomendação, destinada aos juízes federais e estaduais
O primeiro dia do Projeto Acelerar Previdenciário na comarca de Niquelândia (GO) realizou 150 audiências. Os trabalhos iniciaram na segunda-feira (30/11) e na terça a equipe seguiu para Morrinhos, onde, na sexta-feira (4/12), realizará 280 audiências. A expectativa era que cerca de 900 pessoas passassem pelo fórum local até o
Em cinco dias, o Programa Acelerar Previdenciário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) superou a casa dos R$ 5,5 milhões de benefícios à população carente, de segunda-feira (9/11) a sexta-feira (13/11). Das 554 audiências efetuadas, 340 foram julgadas procedentes, um índice de 61,05% de auxílios. Foram proferidas 90,59% das
Pela segunda vez, a pescadora Dilma de Souza Santos, de 20 anos, receberá um benefício concedido pela Justiça. Em setembro, o Programa Pai Presente lhe resguardou o direito de ter o filho reconhecido pelo pai. Já na última segunda-feira (9/11), ela passou a receber o salário-maternidade, que ajudará no sustento
A primeira semana do programa Acelerar Previdenciário na região nordeste de Goiás resolveu de modo definitivo 86% dos processos. Executada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a iniciativa promoveu 470 audiências. Mais de 1,4 mil pessoas passaram pelos fóruns. Tida como região mais pobre do estado, a área abarca
De 16 a 20 de novembro acontecerá a 3ª fase do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante sediado no município de Araguacema (TO). Nesta etapa, serão realizadas audiências de conciliação, instrução e julgamentos de mais de 1,1 mil processos ajuizados por moradores de 12 municípios. Para a formalização dos pedidos, uma
A comarca de São Luís de Montes Belos (GO) recebeu, nesta segunda-feira (31/8), o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, quando atendeu cerca de 300 pessoas. Na comarca, os trabalhos seguirão até esta terça-feira (1º/9). Anicuns e Paraúna também receberão o Acelerar Previdenciário ainda esta semana. A expectativa é a de
Um mini mutirão realizado entre 28 de julho e 27 de agosto na 10ª Vara da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Arapiraca, efetuou 912 audiências, obtendo 522 acordos, sendo proferidas 360 sentenças, dentre as quais 218 de improcedência, 64 procedentes e 78 extintivas. O evento atendeu a demanda de matérias
Joaquim Falcão* Depois de receber mais de 100 reclamações sobre a lentidão dos juízes nos juizados especiais federais de Belo Horizonte, o corregedor-geral de Justiça, ministro Gilson Dipp, resolveu ir à capital mineira ver o que estava acontecendo. Afinal, os juizados especiais são a Justiça do povo, para onde correm
Joaquim Falcão* Pouco a pouco, o Poder Executivo, o governo federal, vai dando colaboração definitiva para a reforma do Judiciário. Vai enfrentando práticas antigas e ineficazes. Vai apontando novos rumos. Vai delineando nova política de judicialização de seus interesses. A direção está correta. Será a maior contribuição que poderá ser
