O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão atender 95 mil processos, com 114.325 pessoas beneficiárias. O valor é de R$ 1.183.382.396,27. Desse total, R$ 960.082.808,12 correspondem a matérias
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) autorizou a conversão de unidades judiciárias físicas em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária. As unidades convertidas serão definidas após consulta a juízas e juízes titulares sobre o interesse em participar do projeto, por meio de edital. O TRF2 foi
Os Núcleos de Justiça 4.0 Previdenciário e Saúde Pública do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) começaram a funcionar na segunda-feira (22/11). Os núcleos têm competência territorial em todo o estado para julgar processos, sendo toda a tramitação realizada de forma eletrônica. Com isso, as pessoas não precisam mais se
Limbo previdenciário é o tema do seminário a ser promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4/TRT4) nesta sexta-feira (5/11), das 9h às 12h. O evento é aberto ao público e não necessita de inscrição prévia. A transmissão ocorrerá pelo canal da Ejud4 no YouTube.
Para garantir celeridade e eficiência nos serviços, a Vara Cível de Tarauacá, unidade do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizou mutirão de julgamento de ações previdenciárias. As audiências iniciaram no dia 23 de agosto e seguiram até 3 de setembro, sendo pautados 202 processos. As audiências foram em formato
A comarca de Tapauá, unidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizou um mutirão de audiências previdenciárias entre os dias 23 e 26 de agosto. São processos ajuizados por pessoas que vivem na zona rural da cidade, localizada na calha do rio Purus. É o primeiro mutirão previdenciário do
Uma das causas que explicam a avalanche de processos que chegam aos tribunais para reverter decisões da Previdência Social é a discrepância entre as posições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a jurisprudência do Poder Judiciário. Negados pelo INSS, os pedidos muitas vezes acabam nos tribunais. O direito
O quadro atual da hiperjudicialização nos pedidos de concessão de benefícios previdenciários e as possíveis soluções a essa elevada litigiosidade serão apresentados nesta quinta-feira (17/6), às 17h, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O seminário sobre a pesquisa “A judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais” tem o objetivo de promover
Com o objetivo de solucionar a alta taxa de congestionamento das ações previdenciárias, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) conseguiu reduzir em 90% o tempo médio de tramitação do processo em primeiro grau de jurisdição. Antes, um processo chegava a tramitar durante mais de sete anos e, hoje, os
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), promoveu, na terça-feira (13/4), o webinário “Acordo homologado pelo STF para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais”. O evento, voltado a profissionais que lidam com
