Durante o primeiro mês de atividades do grupo de apoio formado por seis juízes designados, pela Presidência do Tribunal de Justiça, para o julgamento de processos penais de crimes contra a administração pública e de ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015, proferiu 146 sentenças. O juiz
Processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 28, 29 e 30 de março serão automaticamente prorrogados para a próxima segunda-feira (2/4). A determinação consta da Portaria CNJ n. 6/2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (26/3).
No ano passado, importante meta foi atingida pelo Poder Judiciário brasileiro: todos os tribunais de Justiça passaram a contar com, ao menos, uma Vara exclusiva para julgamento de crimes contra a mulher. Hoje, em todo o Brasil, o número total é de 125 unidades. Em 2006, havia apenas seis juizados especializados.
Ações na Justiça por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) têm tramitação mais rápida e de menor duração em comparação aos processos físicos. Essa é uma das constatações da pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a adoção dos processos eletrônicos nos tribunais. O estudo apontou avanços e desafios
Magistrados e servidores que compõem o Grupo Especial da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Judiciário paraibano realizaram a segunda reunião de trabalho, na manhã desta sexta-feira (2), para prestar contas sobre o primeiro mês de atividades, voltadas à validação dos processos pertencentes à Meta. Durante
Teve início na noite de quinta-feira (1º/03), em Maceió, o 113º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento discute os rumos do Judiciário e o aprimoramento da prestação jurisdicional. A abertura do encontro ocorreu no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e reuniu representantes de todos
Tribunais de Justiça (TJs) de todo o Brasil vão ampliar os serviços de atendimento à população durante o carnaval e se engajar em campanhas de combate ao assédio sexual e à violência contra as mulheres. No Rio de Janeiro e em Recife, os foliões contarão com juizados durante os desfiles
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebe, até 28 de fevereiro, as propostas de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a VIII Jornada de Direito Civil. O evento será realizado em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril deste ano. As proposições
O Judiciário do Estado do Maranhão realizou 897 sessões do Tribunal de Júri em 2017, o que corresponde a um aumento de 19,7% em relação às sessões realizadas em 2016 para julgamento de crimes dolosos contra a vida. No último mês de novembro, Mês Nacional do Júri instituído pela Portaria
Implantado em setembro do ano passado, o sistema de emissão de certidão online, denominado ‘CERTO’, já emitiu, automaticamente, 15.265 em quatro meses de funcionamento. Entretanto, outras 30.404 solicitadas, também online, foram entregues, pessoalmente, após a análise dos emitentes. No total, foram disponibilizadas 45.669 certidões negativas requeridas. O projeto CERTO, desenvolvido
