A 3ª Vara Cível da Comarca de Santana (AP) completa, em setembro, um ano de integral cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Justiça do Amapá em relação à eficiência e produtividade dos serviços jurisdicionais. Em 2015, a 3ª Vara Cível de Santana foi a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a edição de recomendação aos tribunais sobre a não exigência de tradução de documentos estrangeiros redigidos em língua portuguesa. A decisão foi tomada na 18ª Plenária Virtual, encerrada no último dia 30, sobre o pedido de providências apresentado pelo Ministério de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinou, por meio de portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de quarta-feira (24/8), os procedimentos relacionados à classificação, à tramitação e à visualização de documentos e processos sigilosos no órgão. As regras da Portaria n. 92/2016, assinada pelo presidente do CNJ e
Em sessão realizada na terça-feira (23/8), o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, emendas regimentais que irão permitir a adoção do Projeto Julgamento Virtual na segunda instância da corte. Vinculada à Presidência do tribunal, o projeto integra o plano bianual
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou vários mecanismos de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Confira quais instituições e serviços são oferecidos no país. • Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs): são unidades da Polícia Civil que
O grupo de trabalho criado para desenvolver uma nova proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Poder Judiciário se reuniu nesta quarta-feira (10/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de dar prosseguimento aos debates em relação às mudanças na Resolução 128/2011.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que não haverá expediente no órgão nesta quinta-feira (11/8). A suspensão dos trabalhos se dará por conta do feriado previsto na Lei n. 5.010/1966 e lembra a criação dos dois primeiros cursos de Direito oferecidos no Brasil. De acordo com a Portaria n. 25/2016
Por conta das partidas de futebol, nesta quinta-feira (4/8) entre as equipes masculinas do Iraque e da Dinamarca, às 13h, e do Brasil e da África do Sul, às 16h, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha (DF), o atendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao público externo será somente
A atuação de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento técnico ou científico foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 233/2016, aprovada no Plenário Virtual. A demanda surgiu com a vigência do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 16ª Sessão Virtual, resolução que regulamenta procedimentos aplicados à alienação judicial por meio eletrônico no Poder Judiciário. A definição de regras pelo CNJ estava prevista no artigo 882, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que entrou
