O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, por maioria dos votos, o Procedimento de Controle Administrativo 0000071-07.2015.2.00.0000, movido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco, considerando violação do princípio da legalidade a realização de audiências de instrução nos processos criminais sem a participação de um representante do Ministério Público.
A Presidência da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ocupada interinamente pelo desembargador Glauber Rêgo, destacou, na sessão do dia 20 de setembro, que o órgão tem conseguido cumprir e superar as metas nacionais de 2016 fixadas para todo o Judiciário. Conforme dados apresentados,
O projeto piloto do Trabalho Solidário Remoto (TSR) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou em quatro vezes o total de processos baixados nas varas alvo da cooperação a distância na primeira fase da iniciativa. Diante dos resultados alcançados em apenas três meses de experiência, o projeto entra
O Poder Judiciário de Pernambuco alcançou o índice de 100,08% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De janeiro a julho de 2015, foram distribuídos 201.043 processos novos de conhecimento. No mesmo período, magistrados de 1º e 2º graus, juizados e Turmas Recursais decidiram quantidade maior
Começa nesta segunda-feira (19/9) o mutirão de audiências que o 1º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís promove até 23 de setembro. Comanda a ação o titular do juizado, juiz Marco Antonio Netto Teixeira. Durante o período, 216 audiências ocorrerão em cinco salas disponibilizadas para esse
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Instituto Médico-Legal (IML) iniciaram estudos para uso de um novo sistema para agilizar a solicitação e emissão de laudos que integrem processos das áreas criminais e cíveis em curso na Justiça estadual. Na quarta-feira (14/9), foi realizada na Presidência do tribunal
Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto. A alteração, aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ, foi necessária
No Maranhão, os cartórios deverão iniciar o atendimento no prazo máximo de 30 minutos, a partir do momento em que o usuário tenha entrado na fila de atendimento. A determinação vale para todas as serventias extrajudiciais do estado e o cartório que não obedecer ao prazo responderá a processo administrativo
Diminuir o estoque e a taxa de congestionamento e elevar a arrecadação das custas processuais são os principais objetivos da Central de Arrecadação e Arquivamento do Fórum de Cuiabá, inaugurada em 5 de setembro. “O maior benefício da Central de Arrecadação e Arquivamento é a redução do estoque, porque os
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na 18ª Sessão do Plenário Virtual, a Resolução n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo de magistrados. O pedido de anulação deu-se pelo fato de o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) dispensar a necessidade
