Foto da fachada da sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

Saúde: pagamento de taxas à ANS por operadoras pode se tornar precedente

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos repetitivos, a possibilidade de cobrança, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de taxa trimestral às empresas operadoras de saúde. Até a decisão, ficam suspensos todos os processos pendentes sobre a questão, individuais ou coletivos,

Fotomontagem mostra os 1º vice-presidentes do TJDFT e do TJMG durante o evento.

Cooperação entre instituições foi tema da última Caravana Virtual de 2021

Demonstrar a importância do trabalho cooperativo entre as instituições e debater nota técnica que trata da possibilidade de decretação de prisão cautelar ex officio nos casos de violência doméstica. Esse foi o objetivo do webinar “CIJDF e CIJMG: Inteligência em Sinergia”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

Sustentabilidade

Atualização em tabelas processuais inclui mudanças climáticas e precedentes

Os processos judiciais que tratam de temas relacionados a mudanças climáticas passam a ter um código específico nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), em aperfeiçoamento que confere maior agilidade na identificação e no controle desses casos. A suspensão de processos por efeito de precedentes judiciais também passa a obedecer a uma

Webinário de Lançamento das Diretrizes para a padronização de ementas – Valorizando a jurisprudência e potencializando o uso da tecnologia - Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

Para especialistas, padronização de ementas não fere autonomia da magistratura

Ordem sintática, vocabulário controlado, frases concisas e indicação da legislação utilizada. Evitar estrangeirismos, metáforas, sinônimos e adjetivos. Essas são algumas das orientações do novo manual de padronização de ementas lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). “A ideia é

Manual de padronização de ementas reforça uniformização e integralidade da jurisprudência

Para permitir uma melhor rastreabilidade das decisões judiciais e contribuir para uniformização, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência brasileira, foi lançado, nessa terça-feira (14/12), o manual “Diretrizes para a Elaboração de Ementas”. “A padronização vai ajudar a inteligência artificial a manter hígida a promessa do Código de Processo Civil de

Divulgação dos trabalhos do Comitê de Jurisprudência, com apresentação de pesquisa de satisfação, guia de orientação de TI e sobre tratamento de dados pessoais Foto: G.Dettmar/Ag.CNJ

Pesquisa avalia de forma positiva oferta de serviços de jurisprudência no Brasil

Membros do Judiciário e da advocacia fizeram avaliações positivas dos conteúdos de jurisprudência oferecidos por tribunais e sites privados, mas indicaram a necessidade de investimentos para maior eficácia dos filtros e divulgação mais ampla dos julgados qualificados. Esses são alguns dos resultados da Pesquisa de Satisfação na Oferta de Serviços de

Seminário O Setor Aéreo brasileiro: Judicialização desenfreada ou litigância necessária? - Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Uso de precedentes pode conter proliferação de ações do setor aéreo

A uniformização da jurisprudência e a utilização dos precedentes – decisões judiciais baseadas em casos que tramitam no Poder Judiciário e servem de parâmetro para julgamentos de ações semelhantes -, podem ajudar a conter o aumento exponencial da litigiosidade no setor aéreo, um segmento responsável por aproximadamente 80 milhões de

Judiciário mineiro implanta Centro de Inteligência em edição da caravana virtual

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nessa terça-feira (16/11), a “Caravana Virtual da Justiça Federal e da Justiça Estadual: mineiros unidos para prevenir litígios”. Na abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, instalou o Centro de Inteligência da Justiça mineira, que vai coordenar e