Termina na próxima quinta-feira (28/2) a consulta pública que vai reformular e simplificar oito cadastros nacionais administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados podem participar por meio de formulário, diretamente na página do Conselho. As sugestões devem trazer mais efetividade aos cadastros do CNJ. Os resultados da consulta
Começa nesta segunda feira (28/1) a consulta pública para levantar sugestões para atualização de oito cadastros nacionais administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles: o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CNIA), o Justiça Aberta, Sistema Nacional
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início ao trabalho de atualização dos cadastros existentes no CNJ. Entre os sistemas
O ano de 2018 representa dois marcos importantes para o sistema dos precedentes judiciais e, em especial, para a sistemática dos recursos especiais repetitivos: em agosto, a Lei dos Recursos Repetitivos, que estabeleceu o procedimento para o julgamento de demandas de massa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completou dez
As decisões do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que preservaram as prerrogativas do advogado no exercício da profissão são a tônica do livro “CNJ na Perspectiva da Advocacia: Coletânea de julgados”. A coleção de decisões do CNJ abrange desde julgamentos sobre o direito de o advogado ter acesso
Representantes de quatro tribunais apresentaram boas práticas de gestão de precedentes na manhã desta terça-feira (9/10), no segundo dia do II Workshop sobre Procedimentos Administrativos da Resolução CNJ n. 235/2016. Foram propostas melhorias ao Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR). Três juízes do Tribunal de
Os precedentes judiciais estão entre as melhores alternativas para reduzir a morosidade da Justiça no Brasil. Esta é a opinião do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o II Workshop sobre procedimentos administrativos da Resolução CNJ n. 235/2016, na sede do STJ, em Brasília. “O Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido no novo Código de Processo Civil (CPC) e a gestão de processos correlatos a esse sistema. A parceria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou enunciados que consolidam entendimento do órgão sobre penalidades a magistrados que responderem a Processos Administrativos Disciplinar (PAD). De acordo com atos publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no último dia 10/9, aposentadoria não é motivo para suspensão de PAD e tribunais não
Nas reuniões dos dias 27 e 28 de agosto, o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) aprovou a instauração de um banco de dados, do Conselho da Justiça Federal (CJF), para unificar a captação e compartilhamento de informações sobre precedentes qualificados produzidos no âmbito da Justiça Federal ou
