Dois editais publicados pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na edição desta segunda-feira (29/9) do Diário da Justiça Eletrônico, instauram inspeção interna para verificar a lista da ordem cronológica dos precatórios devidos pelo Estado da Bahia e pelo Município de Salvador. Os trabalhos, que serão presididos pelo
Foi prorrogado o prazo para que tribunais federais, estaduais e trabalhistas prestem informações relativas a precatórios pelo Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prorrogação foi decidida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16/9), durante a 195ª Sessão Ordinária.
O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) se destacou, mais uma vez, pela busca da conciliação com vistas a pôr fim a conflitos judiciais. O Mutirão dos Precatórios, iniciado na terça-feira (13/8), concluiu o seu segundo dia de trabalho com bons resultados. Uma mostra disso foi a audiência
Termina em 30 de agosto o prazo para que os tribunais federais, estaduais e trabalhistas enviem ao Sistema de Gestão de Precatórios (SGP) informações sobre a dívida total de União, estados, Distrito Federal e municípios com precatórios. Essa é a data prevista no primeiro parágrafo do artigo 1º da Resolução
Processos que tramitam na Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) integram a pauta de mais um mutirão do judiciário. A ação começou nesta terça-feira (12/8) em Palmas, a partir de 13h30, sendo realizadas Audiências de Conciliação para pagamento de Precatórios, no Gabinete da Diretoria do Fórum
A avaliação do Sistema de Precatórios e Gerenciador de Requisição de Valores, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para cálculos de precatórios, deu mais um passo para sua implementação. Em reunião com a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, a proposta foi apresentada ao Comitê Gestor
Grupo instituído pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu-se, na última semana, para analisar aspectos polêmicos quanto à apreciação dos pedidos de pagamento preferencial de parte do crédito de precatórios quando o credor é portador de doença grave. Atualmente a lista enumera taxativamente 15
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) firmaram, no início da tarde desta segunda-feira (16/6), um termo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do precatório eletrônico no âmbito do Tribunal. Participaram da assinatura o
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, a partir desta quinta-feira (5/6), uma correição no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). Segundo portaria assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a correição visa dar cumprimento ao dever de realizar correições para apuração de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, em outubro, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre Precatórios. O evento é planejado para discutir com os tribunais, com a advocacia e com o Ministério Público o aprimoramento da gestão e do pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público
