Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Segundo o último levantamento feito pelo CNJ, os três entes públicos acumulavam em junho de 2014 uma dívida de
O titular da Secretaria do Processo Judicial eletrônico (SEPJE) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Declieux Dantas, apresentou o modelo experimental de precatórios eletrônicos aos participantes do II Encontro Nacional de Precatórios, realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro em São Paulo. A ferramenta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta semana, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o II Encontro Nacional de Precatórios. Centenas de participantes se reuniram na capital paulista para discutir impasses e avanços no sistema de pagamento de títulos de dívida pública
Pela segunda vez, desde 2010, magistrados e especialistas se encontrarão em evento para debater a situação das dívidas públicas reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios. O II Encontro Nacional de Precatórios é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Roldão de Oliveira Neto, coordenou, na terça-feira (27/1), a reunião de instalação do Comitê Estadual de Precatórios, órgão que deve elaborar e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios e manter interlocução permanente com o Comitê
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realiza nos próximos 11 e 12 de fevereiro o II Encontro Nacional dos Precatórios. A ideia é discutir com os Comitês Estaduais dos Precatórios soluções para o pagamento dessas dívidas do setor público
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sediará, na quinta e na sexta feira (27 e 28/11), a 2ª Reunião de Trabalho de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça dos Estados. O encontro conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2012 criou o Fórum
A fim de cumprir objetivos estratégicos do Regional e aprimorar o atendimento relativo aos precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) instituiu o Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (Jasconpe). A implantação do Jasconpe visa também dar maior suporte às Varas do Trabalho,
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou, na quarta-feira (22/10), em relatório parcial de correição realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a adoção de medidas cautelares para que a corte regularize o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) – dívidas judiciais da
Com o intuito de unificar e organizar o sistema de precatórios nos tribunais do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adaptar o módulo de precatório digital atualmente usado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A ideia é que ele seja incorporado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe)
