Divulgação/CNJ

CNJ determina mudanças na elaboração da lista de precatórios do TJRJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deverá promover mudanças na forma de elaboração de sua lista única de precatórios, de forma que haja uma lista para cada entidade devedora. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça

Conselho discute o uso de depósitos judiciais na quitação de precatórios

No III Encontro Nacional de Precatórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialistas sobre o tema debateram os desafios relacionados ao uso dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios, conforme determinado pela Lei Complementar 151, de 2015. O evento reúniu em Brasília, na quinta-feira (31/3) e sexta-feira (1º/4), especialistas,

III Encontro Nacional de Precatório.Foto: Gláucio Dettmar

CNJ promove debate sobre alternativas para garantir pagamento de precatórios

O debate sobre alternativas para assegurar o pagamento de precatórios mobilizou os participantes do III Encontro Nacional de Precatórios, na manhã de quinta-feira (31/3). O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu em Brasília membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados

CNJ debate proposta de fundos de precatórios no III Encontro Nacional

A criação dos Fundos Nacionais de Precatórios, proposta pelo governo federal no final de fevereiro por meio do Projeto de Lei 4495/16, foi tema do quarto painel do III Encontro Nacional de Precatórios (Fonaprec). O evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir avanços e atualizações relativas ao pagamento

Divulgação/CNJ

Inscrições para III Encontro Nacional de Precatórios vão até esta quarta

Os interessados em participar do III Encontro Nacional de Precatórios têm até esta quarta-feira (30/3) para se inscrever. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir desta quinta-feira (31/3), está aberto tanto a integrantes do sistema de Justiça quanto a representantes do Poder Executivo, nas esferas federal,

Encontro nacional de tribunais uniformiza procedimentos judiciais

A Assembleia-Geral da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça, encerrada na sexta-feira (11/3) no Pará, representantes de 22 tribunais brasileiros votaram preposições para padronização de procedimentos, além de alterações no regimento interno. Para o diretor da Câmara, desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), o evento superou as expectativas.

Precatórios Judiciais

Em Mato Grosso, Central de Precatórios paga R$ 129,7 milhões em 2015

Em 2015, a Central de Conciliação de Precatórios do Judiciário de Mato Grosso intermediou o pagamento de R$ 129,7 milhões, recursos destinados a cidadãos. Nas rodadas de negociações, de um lado estavam os devedores (estado, município ou autarquias) e de outros os credores, ou seja, pessoas que tinham valores a

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica

Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o pagamento de precatórios do regime geral*, feito a partir do sequestro de quantia solicitada pelo credor, também deve respeitar a ordem cronológica de pagamentos. Isso

Em março, RPVs serão feitas somente por sistema digital em Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implantou o Sistema Eletrônico de Expedição e Controle da Requisição de Pequeno Valor (RPV). A nova ferramenta digital permite expedir e controlar pagamentos de RPVs em todas as unidades judiciárias do estado, além de acompanhamento e fiscalização dos pagamentos pela Presidência do tribunal,

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Convênio dá agilidade ao pagamento de requisições de pequeno valor

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assinaram, na quinta-feira (28/1), termo de convênio que disponibiliza acesso recíproco de bases de dados processuais entre as três instituições. O convênio também permite o uso do