O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu nesta terça-feira na 41ª Sessão Extraordinária em que analisou três itens de um conjunto de 142 da pauta. A votação não foi conclusiva, em função do pedido de vista dos processos. Veja o resultado dos julgamentos do CNJ: – Processo
Imagine a seguinte situação hipotética: um morador do Distrito Federal (DF), proprietário de uma chácara, tem parte do terreno desapropriado pelo governo do DF para a construção de uma rodovia. Ao ter o terreno desapropriado, o morador recebe do governo uma indenização, que o proprietário considera ser abaixo do valor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na manhã e tarde desta terça-feira (14/2), a 34ª Sessão Extraordinária, em que foram analisados 18 itens da pauta de julgamento. Entre as decisões, está a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a fim de investigar a conduta do juiz do Tribunal Regional
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no valor de R$ 9,57 bilhões para pagamento de precatórios federais alimentícios. Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica
Precatórios são requisições de pagamento decorrentes da condenação de órgãos e entidades governamentais – denominados Fazenda Pública – em processos onde não há mais possibilidade de apresentação de recurso contra a sentença. A origem dos precatórios é sempre uma condenação da Fazenda Pública em um processo que tramite na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por maioria de votos, que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realize licitação para regularização da prestação de serviços bancários ao Tribunal. A decisão, que foi tomada na 11ª Sessão Virtual do Conselho, ocorrida dos dias 19 a 26 de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu, na sessão desta terça-feira (26/4), afastar o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Pascoal Carmello Leandro, do Setor de Precatórios da Corte. Por nove votos a seis, a maioria acompanhou a corregedora nacional
Ao longo desta semana, entre 25 e 29 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça irá realizar inspeção nas Varas com competência para processamento e julgamentos dos feitos de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Teresina do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A medida é parte do Programa
Atendendo ao pedido de um grupo de sindicatos rondonienses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) alterações nas exigências feitas a portadores de doenças graves para apreciação de pedidos de pagamento antecipado e preferencial de precatórios. O pagamento preferencial dos precatórios
Repasses feitos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal aos demais tribunais (Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de precatórios devem observar a ordem cronológica, independentemente de qual tribunal tenha emitido o título. Além disso, o pagamento, a cada exercício, deve priorizar
