O regime especial para pagamento dos quase R$ 140 bilhões de dívidas dos estados e municípios será o tema central do IV Encontro Nacional de Precatórios, uma iniciativa do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é reunir a comunidade jurídica com os
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 11 e 12 de dezembro, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o IV Encontro Nacional de Precatórios. O evento – iniciativa do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) – vai reunir gestores de precatórios dos tribunais de Justiça e do Trabalho,
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revise e republique a lista de ordem cronológica de precatórios pendentes de pagamentos no estado. A decisão foi tomada após um cidadão comunicar à corregedoria nacional que o tribunal paulista, ao inserir
A sala-cofre do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriga o data center do órgão recebeu da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a confirmação da certificação de conformidade de segurança em relação à ocorrência de intempéries, tais como incêndios e inundações. A sala já é certificada desde 2011, data
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve receber até outubro uma proposta de atualização da Resolução nº 115/2010, que trata da gestão de precatórios pelo Poder Judiciário, em minuta a ser apresentada pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Nessa semana, o Fórum definiu um cronograma de reuniões a
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) faça o recálculo de precatórios devidos pelo município de Campo Grande, utilizando os parâmetros determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2014, a Corregedoria Nacional de Justiça, em sede
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu, em parte, liminar para determinar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que adote providências em relação ao município de Camaçari com relação ao pagamento de precatórios. O Pedido de Providências foi formulado pelo município de Camaçari contra o TJBA que,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), sem afastamento das funções jurisdicionais. A abertura do processo foi analisada na 290ª Sessão Ordinária da terça-feira (7/5).
Representantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) se reúnem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta e sexta-feira, dias 2 e 3 de maio, para dar prosseguimento à atualização das normas do pagamento de precatórios. A finalidade é elaborar uma minuta de revisão da Resolução CNJ n. 115 e
Atualizar as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam a gestão dos precatórios pelos tribunais é a prioridade da nova composição do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o colegiado voltou a
