Os tribunais que já desenvolveram sistemas para a gestão dos precatórios apresentaram seus projetos para o comitê gestor do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) na última quinta-feira (5/12), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pagamento das dívidas dos entes públicos reconhecidas pelo Poder Judiciário ainda é um
Representantes dos tribunais de todo o país estiveram reunidos na quarta edição do Encontro Nacional de Precatórios para conhecer em detalhes e tirar dúvidas sobre as novas regras para pagamento de precatórios. As mudanças foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e começam a valer a partir
quarta edição do Encontro Nacional de Precatórios, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contemplou em sua programação palestra da Corregedoria Nacional de Justiça sobre os recentes resultados e avanços na política de administração de precatórios implementada na gestão do atual corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A
Os avanços proporcionados pela resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 3 de dezembro e o lançamento do Sistema de Controle e Acompanhamento de Inadimplentes (Cedinprec) para pagamento de precatórios foram destacados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na
As regras para pagamento de precatórios foram alteradas nesta terça-feira (3/12) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho aprovou nova resolução sobre o tema, visando uniformizar os procedimentos adotados pelos tribunais de todo o País, em conformidade com as mudanças constitucionais surgidas nos últimos anos. Entre as
O regime especial para pagamento dos quase R$ 140 bilhões de dívidas dos estados e municípios será o tema central do IV Encontro Nacional de Precatórios, uma iniciativa do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é reunir a comunidade jurídica com os
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 11 e 12 de dezembro, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o IV Encontro Nacional de Precatórios. O evento – iniciativa do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) – vai reunir gestores de precatórios dos tribunais de Justiça e do Trabalho,
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revise e republique a lista de ordem cronológica de precatórios pendentes de pagamentos no estado. A decisão foi tomada após um cidadão comunicar à corregedoria nacional que o tribunal paulista, ao inserir
A sala-cofre do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriga o data center do órgão recebeu da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a confirmação da certificação de conformidade de segurança em relação à ocorrência de intempéries, tais como incêndios e inundações. A sala já é certificada desde 2011, data
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve receber até outubro uma proposta de atualização da Resolução nº 115/2010, que trata da gestão de precatórios pelo Poder Judiciário, em minuta a ser apresentada pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Nessa semana, o Fórum definiu um cronograma de reuniões a
