Sob a condução do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Paulo Madeira, foi realizada reunião entre representantes da Secretaria de Precatórios do Judiciário e representantes do Banco do Brasil, para tratar sobre alterações e adequações à Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. A resolução
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima realizará, no período de 17 a 21 de fevereiro, a VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios, em Manaus. O evento tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou durante a 303ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (4), o acordo firmado entre o Governo do Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para o pagamento de precatórios em 2020. O acerto foi mediado pelo
Pagar precatórios, cumprindo o regime especial previsto na Constituição Federal, deve ser o primeiro compromisso de estados e municípios que possuem essas dívidas. Essa foi a premissa que orientou os debates entre representantes de credores e devedores durante o IV Encontro Nacional de Precatórios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou, no biênio 2018/2020, o valor de 573 milhões de reais correspondentes aos precatórios pagos a 4,3 mil beneficiários. Para o coordenador do Núcleo de Precatórios do Judiciário, juiz Henrique Dias, a marca reflete o apoio do desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo para
Os tribunais que já desenvolveram sistemas para a gestão dos precatórios apresentaram seus projetos para o comitê gestor do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) na última quinta-feira (5/12), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pagamento das dívidas dos entes públicos reconhecidas pelo Poder Judiciário ainda é um
Representantes dos tribunais de todo o país estiveram reunidos na quarta edição do Encontro Nacional de Precatórios para conhecer em detalhes e tirar dúvidas sobre as novas regras para pagamento de precatórios. As mudanças foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e começam a valer a partir
quarta edição do Encontro Nacional de Precatórios, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contemplou em sua programação palestra da Corregedoria Nacional de Justiça sobre os recentes resultados e avanços na política de administração de precatórios implementada na gestão do atual corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A
Os avanços proporcionados pela resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 3 de dezembro e o lançamento do Sistema de Controle e Acompanhamento de Inadimplentes (Cedinprec) para pagamento de precatórios foram destacados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na
As regras para pagamento de precatórios foram alteradas nesta terça-feira (3/12) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho aprovou nova resolução sobre o tema, visando uniformizar os procedimentos adotados pelos tribunais de todo o País, em conformidade com as mudanças constitucionais surgidas nos últimos anos. Entre as
