Um edital publicado pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), com jurisdição na Paraíba, está convocando todas as pessoas que têm direito a receber precatórios trabalhistas da prefeitura de João Pessoa para a realização de acordo direto. O acordo pode ser celebrado pelos titulares diretos originais,
Durante a pandemia provocada pela Covid-19, o Poder Judiciário de Santa Catarina colaborou com o aquecimento da economia catarinense ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios. Desde o início de 2020 até o dia 25 de setembro, a Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso Sul está na etapa de conclusão dos acordos diretos em precatórios relacionados ao edital de dezembro de 2019. A ação é uma realização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE), com apoio da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários. Do total geral, R$ 970.538.280,28 correspondem a matérias
Com a finalidade de homenagear e incentivar boas práticas de gestão na administração pública direta e indireta do Espírito Santo, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) emite certificados negativos de precatórios. Precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos de entre públicos federais, estaduais, municipais e distritais. Receber o certificado negativo significa não
R$ 75.564.835,11. Esse foi o valor exato que o Judiciário tocantinense já pagou em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) em 2020, mesmo diante das várias restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus que começou a se agravar já a partir de março. Os números foram apurados pela Secretaria
Diante da restrição de acesso do público às dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), como medida de prevenção à Covid-19, e da edição do Decreto 40.537/2020 do governo do Distrito Federal, que proibiu temporariamente o atendimento ao público nas agências bancárias, a Justiça do DF buscou soluções
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir de segunda-feira (31/8), R$ 198.004.755,88 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho. O montante será pago a 30.245 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande
Antes de fechar o oitavo mês do ano, o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já superou os pagamentos efetivados durante todo o ano de 2019. Até o dia 21 de agosto, o TJMT pagou R$ 89.584.357,77 em requisições judiciais já os pagamentos dos 12
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT2) transfira a totalidade do saldo da conta especial II de precatórios, não comprometido com o pagamento de acordos, para a conta de pagamento dos créditos por ordem cronológica. A decisão foi
