Criado para apoiar gabinetes e secretarias dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e agilizar o julgamento de processos, o projeto de Auxílio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) foi atualizado e passará a atuar também no apoio para a formação de Instrumentos de Precatório e
Os membros do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), em conferência virtual realizada entre os dias 9 e 13 de novembro, aprovaram por unanimidade proposta de alteração da redação do artigo 86, caput e parágrafo único, da Resolução CNJ nº 303/2019. A mudança foi apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional de
Neste domingo (29/11), a Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, completa uma década. Nesse período, não apenas os tribunais promoveram a solução dos conflitos por meio da conciliação e da mediação. Os conselheiros e
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 3 de dezembro. O Conselho da Justiça
A Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial (Ascom) do Conselho da Justiça Federal (CJF) criou uma cartilha eletrônica para esclarecer as principais dúvidas sobre um dos temas mais demandados: precatórios e RPVs. Intitulado “Tudo o que você precisa saber sobre precatórios e RPV”, o material tem o objetivo de
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de setembro de 2020 e devidas pela União Federal e por suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 5 de novembro. O valor total disponibilizado é de R$
A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem recebido elogios e contado com a adesão dos credores do Terceiro Acordo Direto de Precatórios que, após intimação, dirigem-se ao local para realizar o procedimento de aceite, no qual é preciso assinatura.
O terceiro edital de acordo direto em precatórios superou expectativas. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a soma total de precatórios chegou a R$ 70,7 milhões. Contabilizados os descontos aceitos pelos credores, o pagamento líquido efetuado pelos tribunais parceiros – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS),
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 1.239.544.305,17 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em setembro de 2020, para um total de 116.876 processos, com 145.487 beneficiários. Do total geral, R$ 978.736.898,73 correspondem a matérias previdenciárias
O Brasil fechou o ano de 2019 com cerca de R$ 183,6 bilhões em precatórios a serem pagos pela União, estados e municípios, inclusive autarquias e fundações. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Mapa Anual dos Precatórios. O montante representa 2,5% do Produto Interno Bruto
