O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) empreendeu diversas ações, durante o biênio 2019-2020, a fim de modernizar o sistema de pagamentos da dívida pública procedentes de decisões judiciais, conhecidos como precatórios. Entre essas, destacam-se a adaptação do Judiciário estadual às regras estabelecidas pela Resolução n° 303/2019 do CNJ, que
Agilidade na expedição de precatórios e na tramitação de processos da Fazenda Pública em Porto Alegre (RS). Foram instaladas, no dia 18 de janeiro a Central de Expedição de Precatórios (CPrec) e a Central de Cumprimento Cartorário – Fazenda Pública, ambas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) efetuou o pagamento de R$ 234.252.563,10 nos últimos dois anos, beneficiando 2849 credores. Os dados envolvem pagamentos por cronologia (ordem de entrada), acordos, prioridades e requisições de pequeno valor (RPVs). “Foram dois anos de muito trabalho e, apesar das grandes
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.249.153.890,64 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs). Elas foram autuadas em novembro de 2020, para um total de 112.324 processos envolvendo 135.812 beneficiários. Do total geral, R$ 993.343.433,08
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) finalizou o pagamento de precatórios no ano de 2020. A juíza-coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS, Alessandra Abrão Bertoluci, destacou que os quantitativos de pagamentos de precatórios superaram R$ 1 bilhão. O total pago em
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) liberou, na segunda-feira (4/1), 95 alvarás de precatórios referentes a cerca R$ 12 milhões devidos pelo governo estadual. A nova remessa é a continuidade dos pagamentos de precatórios do estado iniciados em dezembro, quando foram expedidos 96 alvarás, no valor total de R$
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) alcançou, no dia 29 de dezembro, a marca de R$ 122 milhões pagos durante o ano de 2020, beneficiando 1.683 credores. O valor é superior ao alcançado no ano passado, quando foram pagos R$ 119,5 milhões
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) liberou, na última quarta-feira (23/12), aproximadamente R$ 20 milhões em precatórios devidos pelo governo estadual. Foram 96 alvarás expedidos para os bancos, que creditarão os valores nas contas dos beneficiários. Para o presidente Tutmés Airan de Albuquerque, esta liberação só foi possível graças
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (17/12), resolução que disciplina a expedição e o processamento de Precatórios, de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e de Requisições de Pagamento de Superpreferência (RPS). As mudanças, que tornam o pagamento mais rápido e seguro, consideram
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução CNJ 303/2019, que dispõe sobre a gestão e os procedimentos operacionais relacionados aos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Para adequar a sistemática de quitação da parcela superpreferencial à regra do §2º do artigo 100 da Constituição Federal, a resolução
