O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) concluiu o período constitucional de apresentação de precatórios para o orçamento de 2026. Do dia 24 de março até o dia 2 de abril, o Tribunal, com o apoio da Assessoria de Execução Judicial (Asrej) e da Secretaria de Tecnologia da Informação
A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com a Central Judicial da Pessoa Idosa (CJI), informa aos idosos, acima de 60 anos, e às pessoas com doença grave e com deficiência que o pagamento da parcela superpreferencial
O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) liberará, a partir de segunda-feira (31/3), o total de R$ 367.265.188,53 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de fevereiro e beneficiará 37.198 pessoas em toda a 5.ª Região, que compreende os estados de Alagoas,
O Tribunal Regional do Trabalho da 20.ª Região (TRT-SE), a partir de acordos firmados com gestores municipais, viabilizou a quitação de R$ 3.714.756,16 em precatórios vencidos e a vencer durante o exercício de 2025, representando uma baixa de 58 processos. Os acordos foram conduzidos pelo presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) regulamentou o procedimento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2025, para as obrigações definidas pela Constituição Federal e por leis específicas. A RPV é o meio pelo qual são quitadas as dívidas decorrentes de decisões judiciais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2025, para 112.491 processos, com 144.383 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.685.738.361,44. Do total geral, R$ 1.430.607.009,76 corresponde a matérias
O Pagamento de Precatórios como indutor para o Desenvolvimento Local foi o tema de um estudo apresentado na manhã desta quinta (30/1), no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A análise do pagamento de precatórios, entre os anos de 2019 a 2024, foi realizada pela Agência de Desenvolvimento de Sergipe
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2024, para 141.289 processos, com 180.720 beneficiárias e beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.096.145.974,28. Do total geral, R$ 1.762.903.500,99 corresponde a matérias previdenciárias
Foi iniciado, na última sexta-feira (17/1), o primeiro módulo de cadastramento no Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq), treinamento que faz parte do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segue com o programa Precatórios: Prioridade Máxima, lançado em 2022 para agilizar a liberação dos valores depositados pelas entidades devedoras aos credores. No ano passado, foram mais de R$ 12,5 bilhões disponibilizados pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre). O
