O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça-feira (19) um manual para subsidiar tribunais, magistrados e magistradas a respeito da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 487/2023) e uma página especial que reúne as principais informações sobre a incidência na pauta. As ações são complementares
Doze representantes do Sistema de Justiça e do Poder Executivo paranaenses realizaram visitas para conhecer as experiências dos estados de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul relativa à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ n.487/2023. Esse foi um desdobramento do Seminário Internacional de Saúde Mental:
Índice Política Antimanicomial do Poder Judiciário Resolução CNJ n. 487/2023 Exposição de Motivos da Resolução CNJ n. 487/2023 Manual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário – Resolução CNJ n. 487 de 2023 Protocolo Interinstitucional Protocolo de Intenções Contribuições da Sociedade Civil Painel de Ações Estaduais Relatório: Implementação da Política Antimanicomial
As experiências internacionais na atenção e no cuidado às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei apontam as medidas convergentes nos países, voltadas à preocupação do cuidado desses pacientes. As atuações na Alemanha, Austrália e Brasil foram apresentadas no Seminário Internacional de Saúde Mental, realizado pelo Conselho Nacional
A Política Antimanicomial do Poder Judiciário caminha em consonância com os normativos nacionais e internacionais e com os princípios da Reforma Psiquiátrica iniciada no Brasil, com o trabalho em rede, o fortalecimento das equipes multidisciplinares de saúde, os atendimentos descentralizados e em comunidade e foco na singularidade dos sujeitos. A
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, classificou o seminário internacional sobre saúde mental, realizado em Curitiba (PR), como um marco para o Poder Judiciário. De acordo com a ministra, que participou do encerramento do evento, além de visita ao
A superação dos manicômios judiciários, a partir de experiências das reformas psiquiátricas italiana e brasileira, como, por exemplo, através da implementação de residências para execução de medidas de segurança (REMS) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), foram apresentadas na conferência magna “Superação dos manicômios judiciários: Diálogo a partir das
Os espaços de privação de liberdade reúnem condições para a escassez de direitos, como afirmaram os especialistas que participaram do painel “Luta Antimanicomial no Brasil: avanços e retrocessos”, durante o Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário. O evento
Para discutir o tema da saúde mental nos sistemas penal e socioeducativo e a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, implementada em maio deste ano no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reuniu, em Curitiba, operadores do direito, representantes da
Vinte e dois anos após a promulgação da Lei Antimanicomial (10.216), o Poder Judiciário se vê diante de um desafio: implementar a política definida pela Resolução CNJ n. 487/2023. Embora a maior parte dos estados esteja se adaptando para cumprir a norma, alguns órgãos, como os Tribunais de Justiça de
