Feminicídio: 10,7 mil processos aguardavam decisão da Justiça em 2017
Os tribunais de Justiça tinham 10.786 processos de feminicídio para decidir ao final de 2017. Desde a edição da Lei nº 13.104, em 2015, o assassinato de uma mulher em função do gênero tornou-se qualificadora do tipo penal homicídio, que se tornou hediondo, quando cometido nessas circunstâncias. Levantamento do Conselho