O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) vai integrar sua plataforma com as diversas bases de dados que contém registros de pessoas presas e foragidas da Justiça para dinamizar o serviço que presta à Justiça Criminal, à segurança pública e à administração prisional. A atualização tecnológica foi aprovada pelo
Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Fórum Nacional em Alternativas Penais (Fonape). O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 28 e 30 de setembro, com o tema “Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas”.
Diante da realidade da superlotação carcerária no país, o fortalecimento da pena alternativa desponta com um caminho no sistema penal. O Brasil é signatário das Regras Mínimas das Nações Unidas Sobre as Medidas Não-Privativas de Liberdade e as Varas Especializadas em Alternativas Penais começaram a ser implantadas a partir de
Mais de 4,7 mil representantes da magistratura, profissionais técnicos e gestores e gestoras de serviços públicos participaram, ao longo desse primeiro semestre, de atividades formativas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações do Fazendo Justiça – parceria desenvolvida com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
Representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateram, nessa segunda-feira (19/7), a elaboração de um termo de cooperação técnica visando atualizar a política de alternativas penais do estado. A iniciativa integra as ações do programa Fazendo Justiça, que busca aperfeiçoar os sistemas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou projeto de remição de pena por leitura no Presídio de João Pinheiro, no noroeste do estado. Os participantes deverão ler obras literárias e produzir uma resenha. A cada mês de leitura, o preso terá remição de quatro dias de pena, desde
A adoção de medidas distintas da monitoração eletrônica para pessoas em situação de rua que sofram alguma restrição judicial foi tema de debate do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que debate a democratização do acesso à Justiça. Responsável pela elaboração da proposta de Política Nacional de
No dia 14 de junho, entrou em operação a primeira fase do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O sistema possui como objetivo principal facilitar a apresentação das pessoas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), concluíram na última semana a renovação de três termos de execução descentralizada (TEDs) para a qualificação de políticas penais no país. Os termos iniciados em 2018 terão nova vigência
A utilização de mão de obra apenada em ações de cunho social tem sido uma alternativa importante que contribui para a ressocialização de reeducandos em Rondônia. Uma dessas ações, desenvolvida em Alta Floresta D’Oeste pelo magistrado Fabrízio Amorim de Menezes, titular da Vara Única da comarca, concorre à 18ª edição
