A Justiça Federal no Rio Grande do Sul, órgão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o governo estadual assinaram, na sexta-feira (18/3), termo de cooperação que permitirá o aperfeiçoamento das atividades relacionadas ao monitoramento eletrônico de pessoas apenadas no sistema federal. A partir de agora, as tornozeleiras
Previstos há quase 40 anos na legislação do país, os Conselhos da Comunidade – instâncias de participação e controle social na execução penal que deveriam existir em todas as comarcas – ainda enfrentam desafios de implantação e funcionamento. Segundo levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado com 400
A Vara Criminal da comarca de Plácido de Castro (AC) publicou edital de recebimento de projetos a serem executados com valores do Fundo das Penas Pecuniárias, que são recursos recolhidos pela Justiça em substituição a pena de prisão aplicada pela Justiça Criminal. O fundo foi criado no Tribunal de Justiça
Decisões recentes de dois importantes tribunais brasileiros sinalizam uma mudança de entendimento da Justiça em relação às pessoas presas que cumpriram a pena de prisão, mas são impedidas de retomar a vida em sociedade porque não conseguem pagar a multa estipulada na condenação em complemento ao tempo de reclusão. No
Com recursos obtidos por meio da aplicação de penas pecuniárias, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem auxiliado instituições sociais a levar seus projetos a pessoas que precisam de amparo. Somente em 2021, 51 entidades foram contempladas com o repasse de R$ 4.462.234,01. As verbas são destinadas
Dentre as muitas providências adotadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em meio aos tempestuosos dias do início da pandemia da Covid-19, esteve a edição de um Provimento que recomendou a destinação de recursos oriundos de prestações pecuniárias retidos em contas judiciais para ações de saúde. Juízes e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa quarta-feira (17/11), a pesquisa “Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil”, com diagnóstico inédito sobre a monitoração eletrônica criminal a partir dos diferentes atores envolvidos nesse processo e de dados disponíveis sobre o tema. O evento seguiu com
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima quarta (17/11) o evento Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil, com lançamento de pesquisa homônima que analisa os efeitos da monitoração no contexto carcerário atual. O evento também será dedicado à discussão da Resolução CNJ n.
O Poder Judiciário de Rondônia, por intermédio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho, destinou R$ 17 mil para o projeto Horticultura e Ressocialização na Unidade de Internação Masculina Sentenciada. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) busca aprimorar processos para destinação ambiental viável dos
Em cerimônia realizada na última quarta-feira (13/10), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oficializou a participação no Grupo Interinstitucional de Alternativas Penais, com representantes da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). O documento foi
