Plano Estadual de Alternativas Penais agora é Política Pública no Acre

O Acre deu um importante passo para o fortalecimento da política de alternativas penais no Estado. Foi sancionada a Lei nº 4.066/2022, que institui formalmente uma política estadual de alternativas penais. A normativa, de iniciativa do Poder Executivo, foi fruto dos diálogos entre o Tribunal de Justiça do do Acre

Justiça sul-mato-grossense participa da sanção da Lei de Política de Alternativas Penais

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (GMF/COVEP/MS), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, estiveram presentes na Governadoria durante sanção, pelo governador Reinaldo

DMF discute demandas do sistema prisional maranhense

A continuidade da implantação da Central de Regulação de Vagas Penais como projeto-piloto no Maranhão foi tema de reunião nesta quinta-feira (1º/12), entre o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Karen Luise Vilanova Souza,

Publicações marcam fim de projeto pioneiro para aproximar polícias e Judiciário

Com o objetivo de qualificar as interfaces de trabalho entre o Poder Judiciário e as polícias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lançam, nesta quarta-feira (30/11), oito publicações técnicas que marcam o encerramento do projeto Diálogo Polícias e Judiciário. O projeto conta,

A imagem mostra pessoas em pé e um cadeirante na inauguração da Central de Penas e Medidas Alternativas em Tocantinópolis

Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Tocantinópolis

Na última sexta-feira (23/9), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Secretaria de Estado Cidadania e Justiça (Seciju) inauguraram a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) nas dependências do prédio do fórum da Comarca de Tocantinópolis. Essa é a sexta unidade da Cepema que foi implantada no

Foto de leitos em um hospital.

Recursos de penas pecuniárias aprimoram serviços de saúde no Amapá

Na última sexta-feira (26/8), a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Amapá  (TJAP) inaugurou, junto com a Secretaria estadual da Saúde, o serviço de Cardiologia Pediátrica e a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). O

Foto de momento da reunião por videoconferência.

Alternativas penais: poder público e sociedade discutem fortalecimento da política

Como parte dos esforços para garantir a aplicação de normas nacionais e internacionais sobre alternativas penais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na última semana, a primeira reunião do grupo de trabalho criado para realizar estudos, elaborar propostas e apoiar a realização do próximo Fórum Nacional de Alternativas Penais

Foto mostra momento do encontro em sala do TJRR.

Equipes multidisciplinares iniciam estratégias de atuação conjunta em Roraima

Como parte das ações do programa Fazendo Justiça, equipes que atuam para superação de desafios do sistema penal e do sistema socioeducativo em Roraima, sobretudo no acolhimento e reinserção social das pessoas egressas, tiveram um momento de integração na última quinta-feira (14/7). O encontro reuniu equipes multidisciplinares dos serviços de