O Presídio Regional de Montes Claros (PRMC) vai receber, até meados de setembro, 90 câmeras para vigilância interna adquiridas com verba de penas de prestação pecuniária. Foram investidos cerca de R$ 160 mil na instalação dos equipamentos, e 10 agentes penitenciários já estão sendo treinados para se revezarem no monitoramento,
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) do Poder Judiciário do Tocantins, coordenado pelo juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior, reuniu-se na tarde de quarta-feira (31/8), no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), para deliberar sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas e a gestão de vagas nas unidades prisionais
Sentença proferida pelo Juizado do Torcedor do Distrito Federal, durante os Jogos Olímpicos no Estádio Nacional de Brasília, homologou acordo entre as partes e a aplicação de pena alternativa consistente na doação de quarenta camisetas e quarenta sandálias ao Núcleo de Audiências de Custódia (NAC), do Tribunal de Justiça do
O projeto Audiência de Custódia, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completou um ano de funcionamento no Ceará no domingo (21/8). A competência de realização da audiência é da Vara Única de Audiência de Custódia do Fórum Clóvis Beviláqua. Foram proferidas 6.518 decisões no período, segundo a titular da
Alvorada do Oeste (RO) realizou mutirão carcerário com revisões processuais e atividades educativas e assistenciais. O evento, parte da política do sistema prisional dos tribunais com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi coordenado pela juíza Simone de Melo entre 1º a 9 de agosto. Foram realizadas audiências, palestras, atendimento
Alternativas para substituir as prisões em casos de menor potencial ofensivo, as penas pecuniárias têm destinado recursos que auxiliam instituições sociais e de prestação de serviços essenciais à população, em especial, as ligadas à segurança pública. Levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça gaúcha, junto aos Juízos de Execução Criminal do Estado,
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou os procedimentos para a realização das audiências de custódia para apresentação pessoal do preso em flagrante ao juiz no prazo de 48 horas, de acordo com a convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. O
A expansão das audiências de custódia para os finais de semana está em estudo no Piauí. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, recebeu o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira e o subsecretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, em reunião no dia 29 de junho para tratar
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF-SC) realizou nova reunião, sob comando do supervisor do GMF, desembargador Roberto Lucas Pacheco, e da coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Domiciliar, juíza de direito de 2º Grau
A Brigada Militar do 22º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BPM), em Lajeados/RS, foi vencedora do VI Prêmio Conciliar é Legal, categoria usuários, após implantar na cidade um instrumento chamado “Termo Substanciado”, uma espécie de conciliação prévia no ato do delito policial. Lançado pelo
