Juiz de Fora, na Zona da Mata, passou a ter, desde ontem, 8 de outubro, um novo presídio feminino, o presídio Eliane Betti. Orçado em cerca de R$ 750 mil, o espaço foi financiado com recursos de prestações pecuniárias – valores provenientes de transações penais ou sentenças condenatórias. Para o
Em iniciativa inédita, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) instituiu nesta semana, por meio do Provimento nº 25, de 11 de julho de 2018, o Banco de Projetos Sociais para regulamentar a destinação de recursos provenientes de condenações por danos morais coletivos em ações judiciais para entidades sociais públicas
Da cesta básica para o gramado. É assim que o projeto Renascendo pelo Esporte, realizado com recursos da Vara de Execuções e Penas Alternativas – Vepema, beneficiou mais duas escolinhas de futebol. A atividade é possível graças à resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça, que garante a transformação dos
Teve início nesta terça-feira (26) na Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), no Fórum de Campo Grande, o projeto-piloto de uma nova solução de TI do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No local foi instalada a primeira “Unidade Eletrônica de Apresentação em Juízo”, um totem, ao
Três instituições de Mato Grosso do Sul, localizada nas cidades de Miranda e Bodoquena, além de outras três que integram o Conselho Comunitário de Segurança de Miranda, foram beneficiadas com valores resultantes de penas pecuniárias. As doações foram entregues na quinta-feira (14), pelo juiz Alexsandro Motta, que está em substituição
Por meio da 2ª Vara Criminal de Petrolina e da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destina cerca de 366 mil reais a entidades responsáveis por ações sociais no Estado. Apenas na Comarca do Sertão, 20 entidades receberão 200 mil reais no
A Sociedade Civil de Amparo à Velhice “Ninho de Amor”, de Afonso Cláudio, receberá recurso de penas pecuniárias para a execução do projeto “Cozinha da Melhor Idade”. Por meio do convênio, assinado no último dia 18 de abril, a entidade sem fins lucrativos receberá R$ 86.286,21 para realizar a
A condenação de um réu em processo penal exige que o juiz ou o tribunal, no momento do cálculo da punição, observem alguns critérios previstos na lei. O Código Penal estabelece a pena em abstrato, ou seja, limite mínimo e limite máximo para cada crime. A fixação da pena ocorre
Os reeducandos que cumprem pena na Cadeia Pública de Tocantinópolis contam, a partir de agora, com um espaço educativo criado por meio de um projeto de remição de pena através da leitura e do estudo. A inauguração da estrutura, que contou com recursos oriundos de verbas pecuniárias, aconteceu na última
A condução imediata de pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico, como as que usam tornozeleira, não pode ser feita pela Polícia Militar sem ordem judicial. Esse foi o entendimento unânime dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por
