Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP

Em defesa da independência do magistrado para proferir suas decisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu o juiz criminal Roberto Luiz Corcioli Filho, que havia sido penalizado com censura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Revisão Disciplinar nº 0002803-24.2016.2.00.0000 foi considerada procedente pela maioria dos conselheiros

Foto da fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque à estátua à frente do prédio

Grandes julgamentos: vedação ao nepotismo no Judiciário completa 15 anos

Em um julgamento que teve reflexos sobre a ocupação de cargos e funções na administração pública do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro de 2006, vedou a prática do nepotismo em todo o Poder Judiciário. Ao conceder liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12, o

Foto geral da 324ª Sessão Ordinária, em 9 de fevereiro de 2021.

Aberta reclamação disciplinar contra magistrados do TJMG

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (9/2), a abertura de reclamação disciplinar para apurar a conduta de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Durante a 324ª Sessão Ordinária do Conselho, o plenário do órgão aprovou o relatório sobre o caso

Plenário do CNJ se reúne para a primeira sessão de 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima terça-feira (9/2), a partir das 14h, a 324ª Sessão Ordinária. Na sessão, que será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, conselheiras e conselheiros vão analisar 16 itens. São seis propostas de atos normativos, seis processos administrativos disciplinares, um procedimento de

Foto da logomarca do CNJ dentro do auditório, onde se lê CNJ, Conselho Nacional de Justiça

Nota – Corregedoria Nacional de Justiça

A Corregedoria Nacional de Justiça informa que, em 18 de dezembro de 2020, instaurou, por ocasião das representações subscritas pelas conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, a Reclamação Disciplinar nº 0010575-96.2020.2.00.0000 para apurar as circunstâncias em que ocorreu

Foto da 59ª Sessão Extraordinária do CNJ, em 1 de dezembro de 2020.

Desembargador alagoano responderá a PAD por suposta decisão irregular

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O processo vai apurar possível infração disciplinar referente a decisão proferida pelo magistrado durante plantão judicial em benefício do

Foto do plenário do CNJ durante a 319ª Sessão Ordinária, em 6 de outubro de 2020

Plenário do CNJ se reúne para sessão extraordinária nesta terça (1º/12)

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (1º/12), às 14h, para realização da 59ª Sessão Extraordinária. A pauta traz a votação de 12 processos e os julgamentos serão transmitidos pelo canal do CNJ no YouTube. Na sessão, os conselheiros e conselheiras do CNJ retomam a

322ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça - Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Plenário abre PAD contra desembargadora por manifestações em redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para verificar manifestações da magistrada em redes sociais, que evidenciam possível infração disciplinar, como posição político-partidária e discriminação. A

Foto da logomarca do CNJ que fica ao fundo do Plenário do órgão

Desembargador do TJCE é punido com aposentadoria compulsória

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0006922-57.2018.2.00.0000 ocorreu na 57ª Sessão Extraordinária, realizada na

Foto do ministro Dias Toffoli durante a 317ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de setembro de 2020

Toffoli preside última plenária à frente do CNJ na terça (8/9)

Será realizada na próxima terça-feira (8/9), a partir das 14h, a 57ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Está é a última sessão plenária com o ministro Dias Toffoli à frente do Conselho. O ministro Luiz Fux assumirá a Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF)