O Fórum Nacional das Ações Coletivas teve, na terça-feira (30/1), a sua primeira reunião do ano para discutir uma proposta de resolução dos procedimentos e medidas para a destinação de bens e valores decorrentes de decisões judiciais em causas cíveis referentes a danos coletivos. Os magistrados estudam, de forma conjunta
Um documento recém-concluído reúne os 38 objetivos que vão orientar, neste ano, os trabalhos do Comitê Nacional PopRuaJud para levar adiante aquilo que está previsto na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. O trabalho de preparação do Plano de Ação 2024 do
O Grupo de Trabalho criado pelo CNJ para verificar a atuação do sistema de justiça e das forças de segurança do Rio de Janeiro iniciou reuniões de inspeção na cidade nesta segunda-feira (22/1). A iniciativa cumpre a determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, de relatoria do ministro
Os atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023 completam um ano nesta segunda-feira e despertam reflexões sobre o papel das instituições na preservação da integridade e da defesa da democracia no Brasil. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia trabalham
No último dia 22 de dezembro foi encerrada a programação da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), durante a 10ª ExpoCatadores 2023, realizada na Arena Mané Garrincha, em Brasília. O evento reuniu mais de dois mil
Ouvir as vozes do movimento de população de rua e dos representantes das instituições públicas sobre os caminhos que podem ser tomados para a efetivação e garantia dos direitos da população em situação de rua no Brasil. Essa foi a tônica do III Seminário Nacional de Direitos Humanos da População
A destinação de valores oriundos de condenação em ações coletivas será o tema prioritário do Fórum Nacional das Ações Coletivas, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a reunião realizada na última sexta-feira (15/12), os participantes do Fórum apontaram os desafios relacionados ao tema, que deve ser tratado em
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira (11/12), o Manual do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O material vai subsidiar a capacitação do Sistema de Justiça e da rede de apoio para a atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, pela procedência da contestação do resultado de uma banca de heteroidentificação que impediu a posse de candidato autodeclarado negro, selecionado em concurso para juiz no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O homem,
As ações do poder público em favor de um segmento da população marginalizado, carente e em condição de vulnerabilidade social ganharam força nesta segunda-feira (11/12) com o lançamento, pelo governo federal, do Planos Ruas Visíveis, em Brasília. A ação tem relação direta com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF)
