O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, criou um grupo de trabalho para analisar a necessidade de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Poder Judiciário. A medida está na Portaria 80, publicada na última terça-feira (12/6). O conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com o objetivo de assegurar à população o acesso a informações sobre o Poder Judiciário. A medida, determinada por meio da Portaria nº 980/2012, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (13/6).
Em vigor desde 16 de maio último, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) vem gerando demandas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta realizada pela Ouvidoria, setor responsável por receber e dar encaminhamento a essas manifestações, registrou a existência de oito pedidos de esclarecimentos até o dia 1º
O CNJ no Ar desta segunda-feira (18/6) mostra o desempenho da ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo aumento de mais de 17% no número de atendimentos no primeiro trimestre de 2012. O programa também entrevista o ouvidor do CNJ, conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Num segundo bloco,
A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apresentou os resultados de sua segunda pesquisa sobre a satisfação dos usuários naquele tribunal, os quais apontaram um crescimento do índice de cidadãos satisfeitos com a prestação de serviços do Tribunal. Na primeira pesquisa, realizada em
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça recebeu 5.732 manifestações nos primeiros três meses deste ano. É o que mostra o relatório do setor, divulgado nesta semana. A média foi de 1.910,67 atendimentos por mês – quantidade 17,6% maior do que a média mensal registrada no ano passado, de 1.624,67.
No momento em que entra em vigor a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) festeja o fato de já ter muitas de suas informações acessíveis à sociedade. São alguns anos de pioneirismo e transparência. A Ouvidoria-Geral
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, criou uma comissão para implantar o Serviço de Informação ao Cidadão, nos moldes previstos na Lei Geral de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) que entrou em vigor na última quarta-feira (16/05). Dentre as diversas atribuições do grupo, está a
As solicitações de cidadãos interessados em obter informações públicas pertencentes ao Poder Judiciário do Tocantins serão atendidas a partir do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A iniciativa vai ao encontro do cumprimento da Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527
A edição desta quarta-feira (23/5) do programa CNJ no Ar traz como destaque o serviço de atendimento ao cidadão por parte do Conselho Nacional de Justiça, que é realizado por meio da Ouvidoria. Para isso, o programa entrevista o ouvidor do órgão, o conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Além de abordar
