Cooperação com CNJ fornecerá embasamento para ação de defensorias públicas

Viabilizar o acesso a pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, produtos, procedimentos e tratamentos médicos e estimular o desenvolvimento de ações que garantam os direitos das pessoas privadas de liberdade e contribuam para a redução da superlotação e superpopulação prisional. Estes são os objetivos de três Termos de Cooperação Técnica assinados nesta

Aprovado projeto que cria Vara da Saúde Pública

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão da última quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 005/18, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação da Vara da Saúde Pública, para atender a Comarca da Ilha de São Luís. Na mensagem do Judiciário do

Processo Judicial Eletrônico vai integrar notas técnicas do e-NatJus

As informações, notas técnicas e pareceres técnico-científicos registrados no e-NatJus, plataforma digital dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário que oferece ao magistrado fundamentos científicos para decidir sobre demandas de saúde, serão integradas ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de junho. A previsão é que a

Abertura da III Jornada de Direito da Sau00fade. Ministro Dias Toffoli destacou o compromisso do Conselho Nacional de Justiu00e7a se colocar como protagonista na busca pela prevenu00e7u00e3o de conflitos judiciais - Foto: G.Dettmar/Agu00eancia CNJ

Integração entre saúde e direito pode contribuir para reduzir judicialização

A judicialização na saúde representa, atualmente, um impacto nos orçamentos e na quantidade de processos que tramitam na Justiça. Objeto de discussão na III Jornada de Direito da Saúde, que acontece nesta segunda (18) e terça-feira (19/2) em São Paulo, magistrados e gestores públicos trabalham para integrar o direito e

Pareceres científicos ajudam magistrados frente à judicialização da saúde

Um doente recorre à Justiça para obter gratuitamente do Estado um medicamento específico que amenize os efeitos de um câncer de pele que se encontra em estágio avançado e irreversível. O remédio não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas o fabricante promete efeitos mais rápidos e uma

Judicialização da saúde: Pará traça diretrizes para o 1º semestre

O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) realizou nesta sexta-feira, 11, a sua primeira reunião de trabalho do ano, que teve como pauta a avaliação do relatório produzido pela unidade para envio ao Conselho Nacional de Justiça. O Núcleo deliberou ainda, sobre a adoção de diretrizes que deverão nortear

Judicialização da saúde: núcleo técnico dobra nº de laudos, em AL

A Câmara Técnica de Saúde do Tribunal de Justiça de Alagoas elaborou 860 pareceres entre janeiro e novembro de 2018, ano em que o órgão passou a atender todas as unidades judiciárias do estado. O número é 138% maior do que as 361 análises feitas em 2017. Composto por 10

Judicialização da saúde: Justiça Federal do RJ divulga notas técnicas

Desde o dia 18 de dezembro está disponível no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o link de acesso ao portal do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, criado para prestar apoio ao Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Conselho torna disponível a promotores o acesso aos dados do e-NatJus

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram, nesta quinta-feira (13/12), termo de cooperação técnica para o compartilhamento de notas técnicas na área da

Acesso ao e-NatJus seru00e1 dados ao Ministu00e9rio Pu00fablico em todo o pau00eds. FOTO: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ

Ministério Público poderá usar e-NatJus para subsidiar demandas de saúde

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinam, nesta quinta-feira (13/12), termo de cooperação técnica que permitirá a solicitação por parte de membros do