Combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado, incluindo atividades ilegais de exploração do meio ambiente, por meio de cooperação, intercâmbio de informações e ações articuladas. Esses foram os assuntos debatidos durante o “Seminário Internacional online sobre cooperação penal entre os países de língua portuguesa” que reuniu
A plenária final do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário anunciou na sexta-feira (27/11) uma meta nacional para a Justiça impulsionar processos referentes à temática ambiental em 2021. Pela Meta 12, os tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se comprometem
Instituído em 10 de novembro pelo CNJ, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário é formado por 18 integrantes – 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. A função principal do grupo é acompanhar e disseminar dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar
Dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região Amazônica desde 2000. Apenas em 2019, foram ingressadas quase 7,9 mil ações – 14,4% do total. Em 2020, até outubro, foram identificados 4,9
O desmatamento da Amazônia Legal e as possibilidades de desenvolvimento sustentável na região foram o foco da reunião realizada nesta terça-feira (24/11) pelos membros do comitê que compõe o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o diálogo institucional e internacional
Reforçando os valores apregoados pela Constituição de 1988, que definiu um marco para a proteção integral e sistematizada do meio ambiente elevando-o ao status de valor central da nação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, fez a abertura da primeira reunião do Observatório do Meio
Estão abertas as inscrições para o “Programa integrado de capacitação na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais”. O primeiro módulo do curso será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, por meio da plataforma Microsoft Teams. São oferecidas 200 vagas, sendo 100 vagas para membros do Ministério Público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/11), às 18h, a primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O encontro vai debater as perspectivas e organizar as atividades do grupo de trabalho para contribuir com aprimoradas ferramentas de fortalecimento judicial da tutela do meio ambiente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/11), às 14h, sua 322ª Sessão Ordinária. Com a condução do ministro Luiz Fux, a reunião também será marcada pela assinatura de três acordos de cooperação técnica – com o Conselho da Justiça Federal (CJF), com o Ministério da Saúde e
O Judiciário brasileiro recebeu, entre 1986 e 2020, 88.566 processos referentes a questões ambientais na Amazônia. Desses, 24 mil são casos de danos ambientais, 16 mil crimes contra a flora e 11 mil revogações ou cancelamentos de multas. Além disso, houve mais de 11 mil ações civis públicas, mais de
