Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que adolescente é toda pessoa com idade entre 12 e 18 anos e nessa faixa etária o jovem que
J.C.* tinha 10 anos quando foi cooptado pelo tráfico. Sua história – como a de muitas crianças em conflito com a lei – espelha a vulnerabilidade extrema que, dificilmente, não termina em uma história de vícios, crimes e prisão. Há três anos, J.C. foi detido e encaminhado pela Justiça para
Atendendo à Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao jovem infrator e sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes, o titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de
Diversos projetos inovadores e educativos desenvolvidos pela Justiça buscam ressocializar jovens em conflito com a Lei. Hoje, 22 mil estão internados nas 461 unidades socioeducativas em todo o Brasil. Histórias de sucesso incluem um embaixador da ONU, prêmios internacionais e parcerias para inclusão profissional dos adolescentes atendidos. Aos 16 anos
Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em
Com o objetivo de orientar, de forma didática, o uso do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), cartilha destinada às secretarias de varas com competência para julgar processos dessa
A desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça, reuniu-se nesta semana com o secretário estadual da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Lima, e com o diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease-SC), Zeno Tressoldi, para discutir a criação do Núcleo de Justiça
As unidades de internação provisórias de Maceió passarão a contar, a partir do mês de julho, com o sistema de videoconferência, para a realização de audiências com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A medida foi anunciada durante reunião realizada na última quinta-feira (14), entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador
A intervenção de muitos juízes das Varas de Infância e Juventude do País, ao se depararem com jovens que cometeram atos infracionais, tem ido muito além da simples aplicação da medida socioeducativa, conforme prevê a lei. Em diversos Estados, juízes estão conseguindo autêntica ressocialização desses adolescentes por meio do
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e a Universidade Nove de Julho de São Paulo(Uninove) firmaram uma parceria para bolsas integrais em cursos de graduação a jovens acolhidos em abrigos de São Paulo. Para formalizar a parceria, o corregedor-geral, desembargador Geraldo
