Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

339ª Sessão Ordinária do CNJ - Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

Plenário abre PAD contra magistrado por suposta negligência em centenas de conciliações

5 de outubro de 2021

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Carlos Henrique de Oliveira Mendonça, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). A decisão foi tomada nesta terça-feira (5/10), durante julgamento da Revisão Disciplinar n. 0009087-43.2019.2.00.0000, na

III Fórum Nacional em Alternativas Penais (FONAPE) - Conferência de encerramento: O que esperar nos próximos 30 anos: mais alternativas penais ou menos direito penal? - Foto Romulo Serpa/CNJ

Encerramento do 3º Fonape questiona direito penal em democracias modernas

1 de outubro de 2021

O que esperar nos próximos 30 anos no campo do direito penal e sua interface com as alternativas penais? Essa questão norteou o encerramento do 3º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 28 a 30 de setembro. O evento integra as atividades do programa Fazendo Justiça, parceria

Foto da fachada da sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

Juiz do Maranhão é punido por direcionar distribuição de processos

30 de setembro de 2021

Pela tentativa de direcionar a distribuição dos processos, além de autorizar liberação de valores depositados em conta judicial vinculada a processo integrante do acervo processual de vara na qual não exercia jurisdição, o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi punido com aposentadoria compulsória com

Foto do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro durante a 60ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada em 28 de setembro de 2021.

Plenário do CNJ aperfeiçoa normas da Auditoria no Judiciário

29 de setembro de 2021

Para aprimorar a atividade de auditoria no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/9), durante a 60ª Sessão Extraordinária, alterações nas duas resoluções que a regulamenta. São modificações que esclarecem pontos das normas vigentes e que foram debatidas pela Comissão Permanente de Auditoria, conforme explicou

Conciliação - Foto: Gil Ferreira/Agencia CNJ

Regulamentada cooperação judiciária entre arbitragem e Justiça

28 de setembro de 2021

Uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve melhorar a cooperação judiciária entre árbitros, árbitras ou tribunais arbitrais e a Justiça. O texto da resolução aprovada na 93ª Sessão Virtual do CNJ, encerrada na sexta-feira (24/9), detalha como será elaborada a chamada carta arbitral. O documento serve para

Foto do Complexo Penitenciário de Pinheiros, em São Paulo (SP)

Nova versão do BNMP vai integrar cadastros de pessoas foragidas e presas

17 de setembro de 2021

O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) vai integrar sua plataforma com as diversas bases de dados que contém registros de pessoas presas e foragidas da Justiça para dinamizar o serviço que presta à Justiça Criminal, à segurança pública e à administração prisional. A atualização tecnológica foi aprovada pelo

CNJ incentiva cooperação judiciária em currículo de cursos para a magistratura

16 de setembro de 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 92ª Sessão Virtual do Plenário, encerrada na última sexta-feira (10/9), recomendação para que as escolas judiciais incluam a temática da cooperação judiciária nos cursos de aperfeiçoamento e formação continuada de juízes e juízas e de servidores e servidoras. A inserção do conteúdo

Nota técnica do CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica

13 de setembro de 2021

Diante da existência de poucas varas exclusivas de violência doméstica no país e do excessivo número de casos de agressão contra mulheres que chegam à Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nota técnica contrária ao Projeto de Lei 3.244/2020, que prevê a ampliação das competências desses juizados especializados

CNJ e PF formam primeira turma da Polícia Judicial

3 de setembro de 2021

Foi realizada, nesta sexta-feira (3/9), a cerimônia de encerramento da primeira turma da Polícia Judicial formada em curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal (PF). A Polícia Judicial é o serviço auxiliar do Poder Judiciário responsável pela segurança institucional dos órgãos de Justiça, previsto pelo

Foto mostra o detalhe de distintivo na cintura de agente de segurança da Justiça Federal.

CNJ recomenda uso de método de gestão de riscos para segurança de magistrados

31 de agosto de 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que tribunais de todo o país usem o Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI) como ferramenta de segurança institucional para identificar, analisar, avaliar e orientar o tratamento dos riscos de segurança aos quais estão submetidas magistradas e magistrados. A Recomendação