Ilustração mostra um noivo segurando uma noiva no colo, com um coração no alto. Texto: Benefícios do casamento civil. Inclusão de dependentes em plano de saúde. Declaração de imposto de renda em conjunto. Direito à herança. Benefícios previdenciários (INSS). Propriedade dos bens adquiridos em comum. Presunção da paternidade quanto aos filhos nascidos durante o casamento.

Casar é Legal: curso oferece preparação para casamento

Tomar a decisão de ter alguém ao seu lado para o resto da vida, por meio do casamento, é um passo sério e que requer responsabilidade. Para ajudar os nubentes a começarem a vida em família de forma mais preparada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o

Foto do ministro Luiz Fux fazendo seu discurso na abertura do evento. Ele participa por videoconferência e está sentado em uma sala, com a bandeira do Brasil ao fundo.

Fux: Centros de inteligência desburocratizam Justiça e evitam sobrecarga

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu que uma das mais recentes inovações do Poder Judiciário, os centros de inteligência, é estratégica para desburocratizar a Justiça e evitar o volume excessivo de processos que sobrecarregam os tribunais anualmente. A troca de ideias e experiências exitosas

Foto mostra visão geral do Plenário do CNJ durante a apresentação do Prêmio.

Prêmio CNJ de Qualidade: 10 novos critérios farão parte das avaliações

Tribunais de todo o país concorrerão, pela quarta vez, ao Prêmio CNJ de Qualidade – que analisa, sob diversos critérios, o trabalho da Justiça brasileira. A edição deste ano foi lançada nessa terça-feira (31/5) durante a 1ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Serão avaliados 52

Foto mostra pessoas sendo atendidas em um barco.

Aprovada norma do CNJ para consolidar justiça itinerante no Brasil

Em iniciativa destinada a conferir rapidez, simplificação e maior acesso aos serviços jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais federais, estaduais e trabalhistas a adoção da Justiça Itinerante. A Resolução, aprovada pelos membros do Conselho na 351ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (24/5), define que os procedimentos devem

Foto mostra momento do ministro Fux discursando e, a seu lado, ministros e ministras do STF e outras autoridades.

15 Anos: Fux ressalta dimensão social da repercussão geral

Em cerimônia que celebrou os 15 anos da repercussão geral, nessa quarta-feira (25/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, realçou uma característica que considera crucial desse instituto: sua dimensão social. “Enquanto as ações de controle concentrado e originárias costumam

Foto mostra Plenário do CNJ durante o evento.

Comitê do CNJ vai ampliar segurança jurídica em processos no setor de infraestrutura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (24/5), o Comitê de Resolução de Disputas em Infraestrutura (CDR-Infra), que reúne diversos atores do segmento de infraestrutura para buscar a resolução de conflitos jurídicos que impeçam o andamento de obras de interesse do Estado brasileiro. Inicialmente, o colegiado vai acompanhar