O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou os presidentes dos tribunais brasileiros nesta quarta-feira (21/8) a adotarem o modelo de ementas para decisões da Justiça indicado pelo órgão. A padronização está definida na Recomendação CNJ 154/2024, que traz
Do total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos, 93 atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário ano 2024. O resultado final da avaliação foi revelado nesta quarta-feira (21/8), durante a 2.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional
As ações correicionais e políticas públicas implantadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos últimos dois anos foram destacadas ao final da 3.ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (20/8), a última com a participação do atual corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão. Após dois anos de
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou, nesta segunda-feira (19/8), na sede do órgão, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para implementar o sistema processual eproc a partir de 2025. Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a
Para racionalizar a obtenção de dados públicos da Justiça por meio de Application Programming Interfaces (APIs), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar a utilização dessas aplicações. As regras serão utilizadas para informações judiciais disponíveis na base do Codex, gerido pelo CNJ. A previsão para a edição de regras
Em visita a Porto Alegre nesta sexta-feira (16/8), que ainda registra esforços de reconstrução após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio último, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, conversou com alunos do ensino
Atualmente, as causas previdenciárias estão em terceiro lugar entre as maiores demandas do Poder Judiciário contra o poder público, ultrapassadas apenas pelas questões dos servidores e tributárias. Para tratar sobre o tema, foi instituído, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência
A Justiça brasileira conta agora com um modelo-padrão de ementa a ser utilizado nos acórdãos publicados pelos tribunais brasileiros. Essa padronização pretende difundir estrutura objetiva, que facilite a compreensão, de maneira rápida e clara, dos principais pontos e fundamentos do caso julgado às partes, aos interessados, à comunidade jurídica e
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar passa a ser eletrônico e integrado, unindo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). As mudanças na ferramenta foram anunciadas nesta terça-feira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu, no primeiro semestre de 2024, aproximadamente 1,1 milhão de execuções fiscais com valores até R$ 10 mil e nenhuma movimentação útil em 12 meses. O volume é parte do esforço coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer frente ao
