O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os concursos para juízas e juízes exigirão, além das disciplinas tradicionais, novos conteúdos, como domínio dos impactos políticos e econômicos da atividade judicial; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e assuntos de formação humanista, como racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia, ações afirmativas e
O programa Link CNJ, veiculado na TV Justiça, trata nesta quinta-feira (27/10) do sub-registro de nascimento de brasileiros – um problema que aflige a cerca a milhões de pessoas, especialmente as mais pobres, que se tornam indocumentadas e, sem o Registro Civil, não conseguem exercer plenamente os seus direitos como
A revista eletrônica Link CNJ da TV Justiça volta ao tema do direito à diversidade e trata do registro de crimes contra a população LGBTQI+. A indisponibilidade de informação confiável sobre esses crimes dificulta a apuração das ilegalidades, restringe o conhecimento da realidade a atuação do Estado, e afeta a
Graças à política de cotas raciais adotada desde 2015, a participação de pessoas negras no Judiciário vem crescendo. Em relação a servidores e servidoras e estudantes em estágio, o parâmetro de inclusão teria sido atingido em quase todos os ramos da Justiça. Mas na magistratura a equidade ainda está distante.
O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos órgãos em 2019. Desde então, já são quase 300 instituições que integram a rede de proteção à infância no Brasil e que se comprometeram a defender os direitos das crianças de 0 a 6
O Anuário da Segurança Pública apontou o desparecimento de quase 80 mil pessoas em 2019, das quais apenas 39 mil localizadas. Do total, é estimado que 40% eram crianças e adolescentes. Entre as causas constam, além de problemas de saúde mental e migração, violências diversas, entre as quais o tráfico
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou uma iniciativa para corrigir uma prática que já causou e ainda causa inúmeras injustiças no Brasil: o reconhecimento, malfeito, de suspeitos crimes. Foi criado um grupo de trabalho, que vai definir as diretrizes e parâmetros para que esse reconhecimento – presencial ou
A Agenda 2030 é o compromisso global assumido por 193 países, inclusive o Brasil, em 2015, para enfrentar os maiores desafios do mundo contemporâneo. Ela traz 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são relacionados à garantia de direitos fundamentais, à preservação ambiental e à promoção da paz. E o Poder
Sancionada no início de julho, a nova Lei do Superendividamento, entre outras coisas, estabelece a conciliação como busca de solução para o problema de consumidores e consumidoras que, de boa-fé, não conseguem quitar suas dívidas. Para isso, é incentivada a adoção de um plano único de pagamento, com regras definidas
Em agosto, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. E, apesar dos avanços no sistema de Justiça para a cada dia combater mais a violência contras as mulheres, o problema continua relevante. Apenas no ano passado, o país registrou 213 mil boletins de ocorrência por lesão corporal em violência
