LGPD: Norma define critérios mínimos para adequação pelos tribunais

Os tribunais brasileiros, a partir de agora, têm critérios padronizados para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (15/12), durante a 323ª Sessão Ordinária. A transparência e a governança foram ressaltadas pelo presidente do CNJ, ministro

CNJ regulamenta uso de inteligência artificial no Judiciário

Para potencializar seus instrumentos e canais de atendimento à sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem investido cada vez mais no desenvolvimento e aperfeiçoamento de soluções tecnológicas. Uma dessas iniciativas mais recentes é a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário por meio do Sinapses, plataforma virtual

Judiciário da Bahia institui Comitê Gestor de Proteção de Dados

Com objetivo de avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes, no âmbito do Judiciário e propor ações voltadas a seu aperfeiçoamento, e visando o cumprimento das disposições da Lei 13.709/18, o Tribunal de Justiça da da Bahia (TJBA) instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD). O

CNJ instituu00ed polu00edtica de seguranu00e7a voltada u00e0 proteu00e7u00e3o das suas informau00e7u00f5es. FOTO:Gil Ferreira/Agencia CNJ

Judiciário fortalece segurança cibernética e aprimora serviços digitais

Celebrado nesta segunda-feira (30/11), o Dia Internacional da Segurança da Informação surgiu a partir de um caso ocorrido em novembro de 1988. Pesquisadores da Cornell University, nos Estados Unidos, descobriram um vírus, desconhecido, em seus sistemas de computador. Chamado de Morris Worm, o vírus invadiu sistemas e computadores da universidade

Corregedoria Nacional de Justiça apresenta metas e diretrizes para 2021

A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou as metas nacionais e diretrizes estratégicas que nortearão todas as corregedorias no ano de 2021. O anúncio foi feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na sexta-feira (27/11), durante painel virtual no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido

Foto da fachada da sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)

Tribunal de Justiça do Espírito Santo lança Juízo 100% Digital

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anuncia, nesta quarta-feira (25/11), às 15h, a adesão ao Juízo 100% Digital. O evento será na sede do TJES, que fica na Rua Desembargador Homero Mafra, 60, na Enseada do Suá, em Vitória (ES), e vai contar com a participação do secretário-geral

Tribunal Militar desenvolve ações para implantação de diretrizes da LGPD

O Superior Tribunal Militar (STM) está adotando medidas para viabilizar a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado,