O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, nesta quinta (29/4) e sexta-feira (30/4), o “II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Arquitetura da privacidade no Brasil: eixos centrais da Política Nacional de Proteção de Dados”. Os debates do evento estão sendo transmitidos ao vivo pelo canal do CJF
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disponibilizou uma página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nela, são apresentadas, de forma didática, considerações a respeito do tratamento de dados e seus requisitos, direitos dos titulares, além das obrigações do TRE-PR de acordo com a Lei e informações sobre
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), que atende a população do Ceará, lançou um hotsite sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A página traz informações básicas sobre aplicação da legislação, incluindo os requisitos para o tratamento legítimo de dados, as obrigações dos controladores e os direitos dos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou, no Diário Eletrônico Administrativo do dia 29 de março, o Ato nº 116/2021, que instituiu a Política de Proteção de Dados Pessoais. O documento estabelece diretrizes, princípios e competências para assegurar a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instituiu, por meio da Portaria 746/2021, o Comitê Gestor Institucional de Proteção de Dados Pessoais. A instituição do Comitê está em conformidade com a Resolução nº 03/2021, que institui a Política de Proteção de Dados das Pessoas Físicas no TJAL. A Política estabelece
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o relatório final sobre todas as ações que foram e estão sendo realizadas para se adequar às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na Recomendação n. 73/2020, o CNJ orientou
Foi publicada, na última quinta-feira (18/3), a Resolução n. 239 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que instituiu uma nova Política de Segurança da Informação. A redação é baseada na Resolução n. 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no ISO ABNT 27002/2013. O texto
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) publicou, na última quinta-feira (18/3), três atos normativos relacionados à política interna de proteção de dados pessoais em atendimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)M/a>. Ainda foi disponibilizada
Os órgãos do Poder Judiciário devem apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste mês de fevereiro, relatório final com as medidas preparatórias e ações iniciais adotadas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão foi tomada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante
Desde setembro do ano passado, o portal eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) conta com uma política própria de conteúdo, uso e privacidade. Ela foi instituída por meio da Resolução Administrativa nº 43/2020, em sessões administrativas virtuais realizadas de 25 a 28 de agosto de 2020.
